IBEROAMERICANO (A Convenção já está em vigor para os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) – atualizado em outubro de 2016:
- Acordo (Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social)
(Entrada em vigor no Brasil: 19/05/2011) - Anexos ao Acordo
- Ajuste Administrativo (Acordo de Aplicação) (Entrada em vigor para o Brasil: maio/2011)
| Formulários | |||
| TIPO | NOME | CÓDIGO | OBJETIVO DO FORMULÁRIO |
| BENEFÍCIO | FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO | IBERO-1 | Utilizado para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre os países. O requerente deverá preencher, datar e assinar o formulário. |
| DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO | CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente) | IBERO-3 | Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente. |
| CERTIFICADO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (Trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente) | IBERO-4 | Utilizado para requerimento e emissão do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta própria ou independente. | |
| CERTIFICADO DA PRORROGAÇÃO DO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (Trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente) | IBERO-5 | Utilizado para requerimento e emissão da prorrogação do certificado de deslocamento temporário em se tratando de trabalhadores que exercem uma atividade por conta de outrem ou dependente. | |
| CERTIFICADO DE OPÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (Pessoal de Missões diplomáticas e Postos Consulares) | IBERO-6 | Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal de missões diplomáticas e postos consulares. | |
| CERTIFICADO DE OPÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (Pessoal enviado em missões de cooperação) | IBERO-7 | Utilizado para opção da legislação aplicável em se tratando de pessoal enviado em missões de cooperação. | |
| Organismo de Ligação | ||||||
| Países | Acordo | APSAI (Organismo de Ligação) | Endereço | |||
| Iberoamericano | Iberoamericano | APSAI Curitiba | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.030) End.: Rua João Negrão, nº 11, 9º andar, sala 901, Centro, Curitiba (PR) - CEP 80010-200 Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382 / 98816-9374 / 98735-9954 E-mail: apsai14001030@inss.gov.br | |||