Agenda Regulatória CNPC (Anteriores)
Agenda 2025
Aprovada na 51ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2024.
| Tema | Ato normativo vinculado |
| Procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios. | Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018 |
| Ajustes nas Resoluções CNPC que tratam dos institutos; dos processos de certificação, de habilitação e de qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar; e de entidades e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. | Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, Resolução CNPC nº 39, de 30 de abril de 2021 e Resolução CNPC 35, de 20 de dezembro de 2019. |
Agenda 2024
Aprovada na 49ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023.
| Tema | Ato normativo vinculado |
| Avaliação e registro de títulos e valores mobiliários | Resolução CNPC nº 43/2021 |
| Procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios | Resolução CNPC nº 30/2018 |
| Processo de escolha de dirigentes e conselheiros | Resolução CNPC nº 39/2021 |
| Plano de Gestão Administrativa | Resolução CNPC nº 48/2021 |
| Modalidades de inscrição nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar | Ato novo. |
Agenda 2023
Aprovada na 45ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2022.
| Tema | Ato normativo vinculado |
| Auditoria Interna | - |
| Operações de fusão, cisão e incorporação de EFPC e Planos / migração de participantes e assistidos e transferência de patrocínio. | - |
| Plano de Gestão Administrativa |
Resolução CNPC nº 43/2021 e Resolução CNPC nº 48/2021 |
| Apuração do resultado, destinação de superávit e equacionamento de déficit e parâmetros técnico-atuariais | Resolução CNPC nº 30/2018 |