Agenda Regulatória CNPC
2025
Aprovada na 51ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2024.
| Tema | Ato normativo vinculado |
| Procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios. | Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018 |
| Ajustes nas Resoluções CNPC que tratam dos institutos; dos processos de certificação, de habilitação e de qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar; e de entidades e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. | Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, Resolução CNPC nº 39, de 30 de abril de 2021 e Resolução CNPC 35, de 20 de dezembro de 2019. |
Observação: Outros temas poderão ser submetidos a deliberação do CNPC ao longo do ano.