Histórico de atualizações
Instrução Normativa CRPS nº 6, de 10 de março de 2026
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Instrução Normativa CRPS nº 2, de 20 de janeiro de 2026
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Instrução Normativa CRPS nº 3, de 26 de março de 2025
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Instrução Normativa CRPS nº 2, de 12 de março de 2025
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Instrução Normativa CRPS nº 4, de 01 de novembro de 2024
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
RETIFICAÇÃO em 16 de maio de 2024 na Instrução Normativa CRPS MPS nº 3, de 12 de maio de 2024
Instrução Normativa CRPS nº 3, de 12 de maio de 2024
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.