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Revisão do Enunciado nº 13 do CRPS
Publicada a Resolução nº 29/2024, que revoga inciso do Enunciado nº 13 do CRPS.
Publicado em
19/12/2024 09h47
Atualizado em
19/12/2024 12h23
Nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, foi divulgada no Diário Oficial da União a Resolução nº 29, de 9 de dezembro de 2024, que revisa o Enunciado nº 13 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). A principal alteração é a revogação do inciso III do Enunciado nº 13, que trata do reconhecimento de atividades especiais em situações de exposição a ruído.
A atualização demonstra o compromisso do CRPS em ajustar suas normas à legislação e às mudanças técnicas, promovendo maior justiça nas análises.
Para mais detalhes, confira a íntegra da Resolução nº 29/2024 e todos os Enunciados do CRPS.