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Mutirão de Ajuda ao Rio Grande do Sul
Publicado em
02/06/2024 14h43
O CRPS publicou em 21/05/2024 a Portaria CRPS/MPS Nº 1541, em que autoriza a análise prioritária de recursos administrativos de requerentes das áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A ação inclui os recursos ordinário e especial, das seguintes espécies:
* Auxílio por incapacidade temporária previdenciário;
* Aposentadoria por idade;
* Pensão por morte previdenciária;
* Seguro-defeso;
* Benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso, e
* Salário maternidade.
A medida extraordinária terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com a situação de calamidade no estado.