Notícias
CRPS aprova novo Enunciado sobre carência para salário-maternidade
Resolução nº 13/2025 aprovou a criação do Enunciado nº 19.
Publicado em
08/09/2025 19h54
Nesta segunda-feira (08), foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CRPS/MPS nº 13, de 27 de agosto de 2025, que institui o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social.
O novo enunciado trata sobre a carência para a concessão do benefício de salário-maternidade, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade definida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2110.
Clique aqui e acesse os Enunciados do CRPS.