Conheça o Portal Consulta Jurisprudência do CRPS

O Portal da Jurisprudência do CRPS é uma ferramenta digital que amplia a transparência e facilita o acesso às decisões proferidas no âmbito do processo administrativo previdenciário. Com interface intuitiva, a ferramenta permite que advogados, servidores públicos, segurados, estudantes e demais interessados consultem decisões de forma rápida e precisa. 

Entre suas funcionalidades, o sistema possibilita pesquisas refinadas por diversos parâmetros, como:

• tipo de processo;

• unidade julgadora (Juntas de Recursos ou Câmaras de Julgamento);

• objeto do recurso;

• tipo e espécie de benefício;

• palavra-chave da ementa ou voto.

Além disso, o Portal foi estruturado em conformidade com diretrizes de acessibilidade digital, garantindo inclusão e usabilidade ampliada.

A iniciativa contribui para a uniformização da jurisprudência administrativa, oferecendo maior segurança jurídica e fortalecendo os princípios da publicidade e da eficiência. Inserido em um conjunto mais amplo de ações do Ministério da Previdência Social, o sistema representa um avanço na modernização da Justiça Administrativa Previdenciária, valorizando o processo administrativo e promovendo o acesso a direitos de forma mais célere e cidadã.

O acesso ao sistema pode ser realizado através do link https://jurisprudenciacrps.dataprev.gov.br , utilizando sua conta gov.br.

Para maiores informações, clique aqui e consulte o tutorial.

Em caso de verificação de erros, falhas, inconsistências de informações ou instabilidades ou de sugestões de melhorias, deve ser aberta uma reclamação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR.