Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Previdência Social
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Ministro e Secretários
    • Secretarias e Departamentos
      • Secretaria-Executiva
      • Secretaria de Regime Próprio e Complementar
      • Departamento do Regime de Previdência Complementar
      • Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social
    • Organograma
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
      • Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
      • Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV
      • Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS
      • Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
      • Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
    • Autarquias Vinculadas
      • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
      • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (Organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfis Profissionais
      • Horário de Atendimento
      • Agendas de Autoridades
      • Galeria de Ministros
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Plano Plurianual 2020-2023
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • Renúncias de Receitas
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receitas Públicas
      • Despesas Públicas
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Despesas com Cartões de Pagamento
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores (ou Empregados)
      • Servidores Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
      • Equipe SIC
      • Autoridade de Monitoramento
      • Prazos
      • Relatórios
      • Painel de Acesso à Informação (CGU)
      • Fluxos
      • Como utilizar
    • Perguntas frequentes
    • Dados abertos
    • Demonstrações Contábeis
    • Agenda de Autoridades
    • Tecnologia da Informação
    • Corregedoria
    • Comissão de Ética
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Governança
      • Planejamento Estratégico
      • Cadeia de Valor
      • Programa de Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Comitê de Governança Interna
      • Comissão de Ética
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  • Notícias
  • Assuntos
    • Atestmed
    • Acordos Internacionais
    • Força-Tarefa Previdenciária
    • Legislação
      • Previdência Social
      • Regimes Próprios de Previdência Social
      • Previdência Complementar
    • Estatísticas da Previdência
      • Painéis Estatísticos da Previdência Social
      • Dados Estatísticos da Previdência Social
      • Saúde e Segurança do Trabalhador
      • Painéis Estatísticos da Previdência Complementar
      • Dados Estatísticos de Previdência Complementar
      • Previdência no Serviço Público (Regimes Próprios / RPPS)
    • Monografia
    • Previdência Complementar
      • O Que é Previdência Complementar?
      • Educação Previdenciária
      • Relatório Gerencial de Previdência Complementar
      • Coletânea de Normas
      • Previdência Complementar do Servidor Público
      • Painel Estatístico da Previdência Complementar
      • Painel de Acompanhamento da Implementação do RPC pelos Entes Federativos
      • Acompanhamento do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho da Previc
      • Notícias da Previdência Complementar
      • Orgãos Colegiados
      • Mais informações
    • Previdência Social
      • Informes de Previdência Social
      • Resultados do Regime Geral de Previdência Social
      • Painéis Estatísticos
      • Dados Estatísticos - Previdência Social e INSS
      • Saúde e Segurança do Trabalhador
      • Legislação
      • Coleção Previdência Social
      • Outras Publicações
    • Publicações
      • Livro: "Os 100 anos da Previdência Social"
      • Previdência Social: Desafios e avanços do sistema previdenciário brasileiro no biênio 2023-2024
    • Regimes Próprios de Previdência Social
      • Destaques
      • Índice de Situação Previdenciária - ISP
      • Atuária
      • Legislação dos RPPS
      • Pró-gestão RPPS - Certificação Institucional
      • Parcelamentos
      • Requisitos para Dirigentes e Conselheiros de RPPS
      • Sistemas
      • Informativo Mensal dos RPPS
      • Capacitacão e Treinamento
  • Redes Sociais
    • Instagram
    • Youtube
    • Facebook
    • X (ex-Twitter)
    • Flickr
    • WhatsApp
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Central 135
    • Atendimento à Imprensa
    • Ouvidoria-Geral
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Participação Social Conselhos e Órgãos Colegiados Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS Juntas de Recursos Pautas de Julgamento- Sessões Colegiadas da 3ª Junta de Recursos
Info

Pautas de Julgamento- Sessões Colegiadas da 3ª Junta de Recursos

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 06/01/2025 16h25 Atualizado em 19/12/2025 10h42

Pautas de Julgamento - Sessões Colegiadas (inclusive extraordinárias)

Pautas 0001 e 0002 (13/01/2025

Pautas 0003 a 0005 (14/01/2025)

Pautas 0006 a 0008 (15/01/2025)

Pautas 0009 e 0010 (17/01/2025)

Pautas 0011 e 0012 (20/01/2025)

Pautas 0013 e 0014 (21/01/2025)

Pautas 0017 a 0019 (22/01/2025)

Pautas 0023 a 0025 (23/01/2025)

Pautas 0029 e 0030 (24/01/2025)

Pautas 0031 e 0032 (27/01/2025)

Pautas 0035 e 0036 (28/01/2025)

Pauta 0040 (29/01/2025)

Pautas 0043 e 0044 (07/01/2025)

Pautas 0045 a 0047 (11/02/2025)

Pautas 0048 e 0049 (12/02/2025)

Pautas 0050 a 0052 (13/02/2025)

Pauta 0053 (14/02/2025)

Pautas 0054 e 0055 (17/02/2025)

Pautas 0056 e 0057 (18/02/2025)

Pautas 0058 a 0060 (19/02/2025)

Pautas 0064 e 0065 (20/02/2025)

Pautas 0068 a 0070 (21/02/2025)

Pauta 0074 (24/02/2025)

Pautas 0077 e 0078 (25/02/2025)

Pautas 0081 e 0082 (26/02/2025)

Pauta 0086 (29/01/2025)

Pauta 0087 (05/02/2025)

Pauta 0088 (07/02/2025)

Pauta 0089 (11/02/2025)

Pauta 0090 (11/02/2025)

Pauta 0130 (25/02/2025)

Pautas 0091 a 0093 (12/03/2025)

Pauta 0094 (13/03/2025)

Pauta 0131 (11/03/2025)

Pautas 0095 e 0096 (14/03/2025)

Pautas 0097 a 0099 (17/03/2025)

Pautas 0100 e 0101 (18/03/2025)

Pauta 0132 (17/03/2025)

Pauta 0132 (17/03/2025)

Pautas 0102 a 0104 (20/03/2025)

Pauta 0108 (21/03/2025)

Pautas 0110 a 0111 (24/03/2025)

Pautas 0114 a 0116 (25/03/2025)

Pautas 0120 a 0121 (26/03/2025)

Pautas 0124 e 0125 (27/03/2025)

Pautas 0126 e 0127 (28/03/2025)

Pautas 0133 e 0134 (10/04/2025)

Pauta 0138 (11/04/2025)

Pauta 0194 (03/04/2025)

Pauta 0195 (08/04/2025)

Pautas 0140 e 0141 (14/04/2025)

Pautas 0144 e 0145 (15/04/2025)

Pautas 0149 e 0150 (16/04/2025)

Pautas 0166 e 0167 (17/04/2025)

Pautas 0170 e 0171 (22/04/2025)

Pauta 0175 (23/04/2025)

Pautas 0177 a 0178 (24/04/2025)

Pautas 0181 e 0182 (25/04/2025)

Pautas 0186 e 0187 (28/04/2025)

Pautas 0190 e 0191 (29/04/2025)

Pauta 0196 (24/04/2025)

Pautas 0197 e 0198 (14/05/2025)

Pauta 0203 (15/05/2025)

Pauta 0206 (16/05/2025)

Pautas 0208 e 0209 (19/05/2025)

Pautas 0213 e 0214 (20/05/2025)

Pautas 0218 e 0219 (21/05/2025)

Pautas 0222 e 0223 (22/05/2025)

Pautas 0227 e 0228 (23/05/2025)

Pauta 0231 (26/05/2025)

Pautas 0233 a 0234 (27/05/2025)

Pauta 0246 (12/05/2025)

Pauta 0246 (12/05/2025) retificado

Pauta 0276 (12/05/2025)

Pauta 0319 (22/05/2025)

Pautas 0238 e 0239 (28/05/2025)

Pautas 0242 e 0243 (29/05/2025)

Pautas 0253 a 0252 (10/06/2025)

Pautas 0247 e 0248 (09/06/2025)

Pauta 0278 (11/06/2025)

Pautas 0280 e 0281 (12/06/2025)

Pautas 0285 e 0286 (13/06/2025)

Pautas 0290 e 0291 (16/06/2025)

Pautas 0294 a 0295 (17/06/2025)

Pautas 0299 e 0300 (18/06/2025)

Pauta 0303 (20/06/2025)

Pautas 0305 e 0306 (23/06/2025)

Pauta 0320 (27/05/2025)

Pauta 0321 (11/06/2025)

Pautas 0322 e 0323 (14/07/2025)

Pautas 0327 e 0328 (15/07/2025)

Pautas 0331 e 0332 (17/07/2025)

Pautas 0336 e 0337 (18/07/2025)

Pautas 0341 e 0342 (21/07/2025)

Pautas 0345 e 0346 (22/07/2025)

Pautas 0350 e 0351 (23/07/2025)

Pauta 0354 (24/07/2025)

Pautas 0356 e 0357 (25/07/2025)

Pautas 0361 e 0362 (28/07/2025)

Pautas 0366 e 0367 (29/07/2025)

Pauta 0370 (30/07/2025)

Pauta 0372 (17/06/2025)

Pauta 0373 (27/06/2025)

Pautas 0375 e 0376 (14/08/2025)

Pautas 0380 e 0381 (15/08/2025) 

Pauta 0384 (18/08/2025)

Pautas 0386 e 0387 (19/08/2025)

Pautas 0391 e 0392 (20/08/2025)

Pautas 0396 e 0397 (21/08/2025)

Pautas 0400 e 0401 (22/08/2025)

Pautas 0405 e 0406 (25/08/2025)

Pauta 0409 (26/08/2025)

Pautas 0411 e 0412 (27/08/2025)

Pautas 0416 e 0417 (28/08/2025)

Pauta 0425 (09/07/2025)

Pauta 0482 (19/08/2025)

Pauta 0484 (21/08/2025)

Pauta 0485 (25/08/2025)

Pautas 0421 e 0422 (29/08/2025)

Pautas 0440 e 0441 (18/09/2025)

Pautas 0426 a 0427 (15/09/2025)

Pautas 0431 e 0432 (16/09/2025)

Pautas 0436 e 0437 (17/09/2025)

Pautas 0445 e 0446 (19/09/2025)

Pauta 0483 (27/08/2025)

Pauta 0545 (17/09/2025)

Pauta 0546 (19/09/2025)

Pauta 0486 (18/09/2025)

Pautas 0450 e 0451 (22/09/2025)

Pautas 0454 e 0455 (23/09/2025)

Pautas 0465 e 0465 (25/09/2025)

Pautas 0468 a 0469 (26/09/2025)

Pautas 0473 e 0474 (29/09/2025)

Pautas 0478 e 0479 (30/09/2025)

Pautas 0487 e 0488 (13/10/2025)

Pautas 0492 e 0493 (14/10/2025)

Pautas 0497 e 0498 (15/10/2025)

Pautas 0501 e 0502 (16/10/2025)

Pautas 0506 e 0507 (17/10/2025)

Pautas 0511 e 0512 (20/10/2025)

Pautas 0516 e 0517 (21/10/2025)

Pautas 0521 e 0522 (22/10/2025)

Pautas 0526 e 0527 (23/10/2025)

Pautas 0530 e 0531 (24/10/2025)

Pautas 0535 e 0536 (28/10/2025)

Pautas 0540 e 0541 (29/10/2025)

Pauta 0547 (23/09/2025)

Pauta 0548 (30/09/2025)

Pautas 0554 e 0555 (11/11/2025)

Pauta 0613 (23/10/2025)

Pauta 0614 (29/10/2025)

Pauta 0615 (30/10/2025)

Pautas 0349 e 0550 (10/11/2025)

Pautas 0563 e 0564 (12/11/2025)

Pauta 0568 e 0569 (17/11/2025)

Pauta 0612 (14/11/2025)

Pautas 0573 e 0574 (18/11/2025)

Pautas 0578 a 0579 (19/11/2025)

Pautas 0583 e 0584 (24/11/2025)

Pautas 0588 e 0589 (25/11/2025)

Pautas 0592 e 0593 (26/11/2025)

Pauta 0616 (18/11/2025)

Pautas 0597 e 0598 (27/11/2025)

Pautas 0608 e 0609 (28/11/2025)

Pautas 0602 e 0603 (28/11/2025) 

Pautas 0619 e 0620 (09/12/2025)

Pautas 0624 e 0625 (10/12/2025)

Pautas 0629 e 0630 (11/12/2025)

Pautas 0633 e 0634 (12/12/2025)

Pauta 0639 (15/12/2025)

Pautas 0642 e 0643 (16/12/2025)

Pautas 0647 e 0648 (17/12/2025)

Pautas 0652 e 0653 (18/12/2025)

Pautas 0657 e 0658 (19/12/2025)

Pautas 0661 e 0662 (22/12/2025)

Pautas 0666 a 0667 (23/12/2025)

Pautas 0670 e 0671 (26/12/2025)

Pauta 0678 (10/12/2025)

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Ministro e Secretários
    • Secretarias e Departamentos
      • Secretaria-Executiva
      • Secretaria de Regime Próprio e Complementar
      • Departamento do Regime de Previdência Complementar
      • Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social
    • Organograma
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
      • Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
      • Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV
      • Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS
      • Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
      • Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
    • Autarquias Vinculadas
      • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
      • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (Organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfis Profissionais
      • Horário de Atendimento
      • Agendas de Autoridades
      • Galeria de Ministros
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Plano Plurianual 2020-2023
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • Renúncias de Receitas
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receitas Públicas
      • Despesas Públicas
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Despesas com Cartões de Pagamento
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores (ou Empregados)
      • Servidores Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
      • Equipe SIC
      • Autoridade de Monitoramento
      • Prazos
      • Relatórios
      • Painel de Acesso à Informação (CGU)
      • Fluxos
      • Como utilizar
    • Perguntas frequentes
    • Dados abertos
    • Demonstrações Contábeis
    • Agenda de Autoridades
    • Tecnologia da Informação
    • Corregedoria
    • Comissão de Ética
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Governança
      • Planejamento Estratégico
      • Cadeia de Valor
      • Programa de Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Comitê de Governança Interna
      • Comissão de Ética
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  • Notícias
  • Assuntos
    • Atestmed
    • Acordos Internacionais
    • Força-Tarefa Previdenciária
    • Legislação
      • Previdência Social
      • Regimes Próprios de Previdência Social
      • Previdência Complementar
    • Estatísticas da Previdência
      • Painéis Estatísticos da Previdência Social
      • Dados Estatísticos da Previdência Social
      • Saúde e Segurança do Trabalhador
      • Painéis Estatísticos da Previdência Complementar
      • Dados Estatísticos de Previdência Complementar
      • Previdência no Serviço Público (Regimes Próprios / RPPS)
    • Monografia
    • Previdência Complementar
      • O Que é Previdência Complementar?
      • Educação Previdenciária
      • Relatório Gerencial de Previdência Complementar
      • Coletânea de Normas
      • Previdência Complementar do Servidor Público
      • Painel Estatístico da Previdência Complementar
      • Painel de Acompanhamento da Implementação do RPC pelos Entes Federativos
      • Acompanhamento do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho da Previc
      • Notícias da Previdência Complementar
      • Orgãos Colegiados
      • Mais informações
    • Previdência Social
      • Informes de Previdência Social
      • Resultados do Regime Geral de Previdência Social
      • Painéis Estatísticos
      • Dados Estatísticos - Previdência Social e INSS
      • Saúde e Segurança do Trabalhador
      • Legislação
      • Coleção Previdência Social
      • Outras Publicações
    • Publicações
      • Livro: "Os 100 anos da Previdência Social"
      • Previdência Social: Desafios e avanços do sistema previdenciário brasileiro no biênio 2023-2024
    • Regimes Próprios de Previdência Social
      • Destaques
      • Índice de Situação Previdenciária - ISP
      • Atuária
      • Legislação dos RPPS
      • Pró-gestão RPPS - Certificação Institucional
      • Parcelamentos
      • Requisitos para Dirigentes e Conselheiros de RPPS
      • Sistemas
      • Informativo Mensal dos RPPS
      • Capacitacão e Treinamento
  • Redes Sociais
    • Instagram
    • Youtube
    • Facebook
    • X (ex-Twitter)
    • Flickr
    • WhatsApp
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Central 135
    • Atendimento à Imprensa
    • Ouvidoria-Geral
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca