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Pautas de Julgamento - Sessões Colegiadas - 6ª Junta de Recursos em 2026

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Publicado em 10/11/2025 13h46 Atualizado em 11/02/2026 09h56

Pautas 0004 a 0006 (19/01/2026)

Pautas 0007 a 0009 (20/01/2026)

Pautas 0010 a 0012 (21/01/2026)

Pautas 0013 a 0015 (22/01/2026)

Pautas 0016 a 0018 (26/01/2026)

Pautas 0019 a 0021 (27/01/2026)

Pautas 0038 a 0040 (13/02/2026)

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