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Pautas de Julgamento - Sessões Colegiadas - 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos em 2026

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Publicado em 17/11/2025 10h31 Atualizado em 28/04/2026 07h25

Pautas 0001 e 0002 (23/01/2026)

Pautas 0032 e 0033 (24/02/2026)

Pautas 0060 e 0061 (24/03/2026)

Pautas 0091 a 0128 (29/04/2026)

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