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Pautas de Julgamento - Sessões Colegiadas - 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos em 2026

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Publicado em 17/11/2025 10h23 Atualizado em 22/06/2026 11h55

Pauta 0105 (19/03/2026)

Pautas 0127 a 0132 (16/04/2026)

Pautas 0173 a 0207 (14/05/2026)

Pautas 0181 a 0214 (15/05/2026)

Pautas 0200 a 0209 (28/05/2026)

Pauta 0214 (15/05/2026)

Pautas 0215 a 0220 (11/06/2026)

Pautas 0213, 0227, 0228, 0229, 0230, 0231, 0232, 0251, 0251, 0253 e 0254 (19/06/2026)

Pautas 0239 a 0244 (25/06/2026)

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