Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Previdência Social
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • mei
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Ministro e Secretários
    • Secretarias e Departamentos
      • Secretaria-Executiva
      • Secretaria de Regime Próprio e Complementar
      • Departamento do Regime de Previdência Complementar
      • Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social
    • Organograma
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
      • Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
      • Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV
      • Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS
      • Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
      • Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
    • Autarquias Vinculadas
      • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
      • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (Organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfis Profissionais
      • Horário de Atendimento
      • Agendas de Autoridades
      • Galeria de Ministros
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Plano Plurianual 2020-2023
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • Renúncias de Receitas
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receitas Públicas
      • Despesas Públicas
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Despesas com Cartões de Pagamento
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores (ou Empregados)
      • Servidores Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
      • Equipe SIC
      • Autoridade de Monitoramento
      • Prazos
      • Relatórios
      • Painel de Acesso à Informação (CGU)
      • Fluxos
      • Como utilizar
    • Perguntas frequentes
    • Dados abertos
    • Demonstrações Contábeis
    • Agenda de Autoridades
    • Governança
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Comitês
      • Comissão de Ética
      • Planejamento Estratégico
    • Tecnologia da Informação
    • Corregedoria
    • Comissão de Ética
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  • Notícias
  • Assuntos
    • Acordos Internacionais
    • Força-Tarefa Previdenciária
    • Legislação
      • Previdência Social
      • Regimes Próprios de Previdência Social
      • Previdência Complementar
    • Estatísticas da Previdência
      • Painéis Estatísticos da Previdência Social
      • Dados Estatísticos da Previdência Social
      • Saúde e Segurança do Trabalhador
      • Painéis Estatísticos da Previdência Complementar
      • Dados Estatísticos de Previdência Complementar
      • Previdência no Serviço Público (Regimes Próprios / RPPS)
    • Monografia
    • Poupadores do Futuro
    • Previdência Complementar
      • O Que é Previdência Complementar?
      • Educação Previdenciária
      • Relatório Gerencial de Previdência Complementar
      • Coletânea de Normas
      • Previdência Complementar do Servidor Público
      • Painel Estatístico da Previdência Complementar
      • Painel de Acompanhamento da Implementação do RPC pelos Entes Federativos
      • Acompanhamento do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho da Previc
      • Notícias da Previdência Complementar
      • Orgãos Colegiados
      • Mais informações
    • Previdência Social
      • Informes de Previdência Social
      • Resultados do Regime Geral de Previdência Social
      • Painéis Estatísticos
      • Dados Estatísticos - Previdência Social e INSS
      • Saúde e Segurança do Trabalhador
      • Legislação
      • Coleção Previdência Social
      • Outras Publicações
    • Publicações
      • Livro: "Os 100 anos da Previdência Social"
      • Previdência Social: Desafios e avanços do sistema previdenciário brasileiro no biênio 2023-2024
    • Regimes Próprios de Previdência Social
      • Destaques
      • Índice de Situação Previdenciária - ISP
      • Atuária
      • Legislação dos RPPS
      • Pró-gestão RPPS - Certificação Institucional
      • Parcelamentos
      • Requisitos para Dirigentes e Conselheiros de RPPS
      • Sistemas
      • Informativo Mensal dos RPPS
      • Capacitacão e Treinamento
  • Redes Sociais
    • Instagram
    • Youtube
    • Facebook
    • X (ex-Twitter)
    • Flickr
    • WhatsApp
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Central 135
    • Sala de Imprensa
    • Ouvidoria-Geral
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Participação Social Conselhos e Órgãos Colegiados Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS Juntas de Recursos Pautas de Julgamento - Sessões Colegiadas - 13ª Junta de Recursos em 2026
Info

Pautas de Julgamento - Sessões Colegiadas - 13ª Junta de Recursos em 2026

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 25/11/2025 08h38 Atualizado em 27/05/2026 15h05

Pauta 0009 (20/01/2026)

Pauta 0010 (20/01/2026)

Pauta 0011 (20/01/2026)

Pauta 0012 (20/01/2026)

Pauta 0013 (20/01/2026)

Pauta 0014 (20/01/2026)

Pauta 0018 (22/01/2026)

Pauta 0019 (22/01/2026)

Pauta 0020 (22/01/2026)

Pauta 0021 (22/01/2026)

Pauta 0022 (22/01/2026)

Pauta 0023 (22/01/2026)

Pauta 0027 (23/01/2026)

Pauta 0028 (23/01/2026)

Pauta 0029 (23/01/2026)

Pauta 0030 (23/01/2026)

Pauta 0031 (23/01/2026)

Pauta 0032 (23/01/2026)

Pauta 0045 (27/01/2026)

Pauta 0046 (27/01/2026)

Pauta 0047 (27/01/2026)

Pauta 0048 (27/01/2026)

Pauta 0049 (27/01/2026)

Pauta 0049 (27/01/2026) Retificado

Pauta 0052 (27/01/2026)

Pauta 0054 (15/01/2026)

Pauta 0055 (27/01/2026)

Pauta 0057 (20/01/2026)

Pauta 0059 (10/02/2026)

Pauta 0060 (10/02/2026)

Pauta 0061 (10/02/2026)

Pauta 0062 (10/02/2026)

Pauta 0063 (10/02/2026)

Pauta 0067 (11/02/2026)

Pauta 0068 (11/02/2026)

Pauta 0069 (11/02/2026)

Pauta 0070 (11/02/2026)

Pauta 0071 (11/02/2026)

Pauta 0072 (11/02/2026)

Pauta 0076 (12/02/2026)

Pauta 0077 (12/02/2026)

Pauta 0078 (12/02/2026)

Pauta 0079 (12/02/2026)

Pauta 0080 (12/02/2026)

Pauta 0081 (12/02/2026)

Pauta 0088 (13/02/2026)

Pauta 0085 (13/02/2026)

Pauta 0086 (13/02/2026)

Pauta 0087 (13/02/2026)

Pauta 0089 (13/02/2026)

Pauta 0090 (13/02/2026)

Pauta 0094 (19/02/2026)

Pauta 0095 (19/02/2026)

Pauta 0096 (19/02/2026)

Pauta 0097 (19/02/2026)

Pauta 0098 (19/02/2026)

Pauta 0102 (20/02/2026)

Pauta 0103 (20/02/2026)

Pauta 0104 (20/02/2026)

Pauta 0105 (20/02/2026)

Pauta 0106 (20/02/2026)

Pauta 0107 (20/02/2026)

Pauta 0108 (20/02/2026)

Pauta 0112 (19/02/2026)

Pauta 0113 (11/02/2026)

Pauta 0114 (10/02/2026)

Pauta 0116 (17/03/2026)

Pauta 0117 (17/03/2026)

Pauta 0118 (17/03/2026)

Pauta 0119 (17/03/2026)

Pauta 0120 (17/03/2026)

Pauta 0124 (18/03/2026)

Pauta 0125 (18/03/2026)

Pauta 0126 (18/03/2026)

Pauta 0127 (18/03/2026)

Pauta 0128 (18/03/2026)

Pauta 0129 (18/03/2026)

Pauta 0133 (20/03/2026)

Pauta 0134 (20/03/2026)

Pauta 0135 (20/03/2026)

Pauta 0136 (20/03/2026)

Pauta 0137 (20/03/2026)

Pauta 0138 (20/03/2026)

Pauta 0142 (23/03/2026)

Pauta 0143 (23/03/2026)

Pauta 0144 (23/03/2026)

Pauta 0145 (23/03/2026)

Pauta 0146 (23/03/2026)

Pauta 0147 (23/03/2026)

Pauta 0151 (25/03/2025)

Pauta 0152 (25/03/2026)

Pauta 0153 (25/03/2026)

Pauta 0154 (25/03/2026)

Pauta 0155 (25/03/2026)

Pauta 0158 (26/03/2026)

Pauta 0159 (26/03/2026)

Pauta 0160 (26/03/2026)

Pauta 0161 (26/03/2026)

Pauta 0163 (26/03/2026)

Pauta 0170 (18/03/2026)

Pauta 0171 (26/03/2026)

Pauta 0172 (23/03/2026)

Pauta 0173 (17/04/2026)

Pauta 0174 (17/04/2026)

Pauta 0175 (17/04/2026)

Pauta 0176 (17/04/2026)

Pauta 0177 (17/04/2026)

Pauta 0181 (22/04/2026)

Pauta 0182 (22/04/2026)

Pauta 0183 (22/04/2026)

Pauta 0184 (22/04/2026)

Pauta 0185 (22/04/2026)

Pauta 0186 (22/04/2026)

Pauta 0190 (23/04/2026)

Pauta 0191 (23/04/2026)

Pauta 0192 (23/04/2026)

Pauta 0193 (23/04/2026)

Pauta 0194 (23/04/2026)

Pauta 0195 (23/04/2026)

Pauta 0198 (24/04/2026)

Pauta 0199 (24/04/2026)

Pauta 0200 (24/04/2026)

Pauta 0201 (24/04/2026)

Pauta 0202 (24/04/2026)

Pauta 0203 (24/04/2026)

Pauta 0207 (27/04/2026)

Pauta 0208 (27/04/2026)

Pauta 0209 (27/04/2026)

Pauta 0211 (27/04/2026)

Pauta 0214 (27/04/2026)

Pauta 0215 (28/04/2026)

Pauta 0216 (28/04/2026)

Pauta 0217 (28/04/2026)

Pauta 0218 (28/04/2026)

Pauta 0219 (28/04/2026)

Pauta 0220 (28/04/2026)

Pauta 0224 (28/04/2026)

Pauta 0226 (23/04/2026)

Pauta 0227 (30/03/2026)

Pauta 0228 (22/04/2026)

Pauta 0229 (26/03/2026)

Pauta 0230 (17/04/2026)

Pauta 0231 (23/04/2026)

Pauta 0232 (27/04/2026)

Pauta 0233 (18/05/2026)

Pauta 0234 (18/05/2026)

Pauta 0235 (18/05/2026)

Pauta 0236 (18/05/2026)

Pauta 0237 (18/05/2026)

Pauta 0241 (19/05/2026)

Pauta 0242 (19/05/2026)

Pauta 0243 (19/05/2026)

Pauta 0244 (19/05/2026)

Pauta 0245 (19/05/2026)

Pauta 0246 (19/05/2026)

Pauta 0254 (21/05/2026)

Pauta 0250 (21/05/2026)

Pauta 0251 (21/05/2026)

Pauta 0252 (21/05/2026)

Pauta 0253 (21/05/2026)

Pauta 0255 (21/05/2026)

Pauta 0258 (22/05/2026)

Pauta 0259 (22/05/2026)

Pauta 0260 (22/05/2026)

Pauta 0261 (22/05/2026)

Pauta 0262 (22/05/2026)

Pauta 0263 (22/05/2026)

Pauta 0267 (25/05/2026)

Pauta 0268 (25/05/2026)

Pauta 0269 (25/05/2026)

Pauta 0270 (25/05/2026)

Pauta 0271 (25/05/2026)

Pauta 0277 (26/05/2026)

Pauta 0276 (26/05/2026)

Pauta 0275 (26/05/2026)

Pauta 0278 (26/05/2026)

Pauta 0279 (26/05/2026)

Pauta 0280 (26/05/2026)

Pauta 0287 (21/05/2026)

Pauta 0288 (19/05/2026)

Pauta 0289 (22/05/2026)

Pauta 0341 (22/05/2026)

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Ministro e Secretários
    • Secretarias e Departamentos
      • Secretaria-Executiva
      • Secretaria de Regime Próprio e Complementar
      • Departamento do Regime de Previdência Complementar
      • Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social
    • Organograma
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS
      • Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
      • Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV
      • Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS
      • Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
      • Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
    • Autarquias Vinculadas
      • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
      • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (Organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfis Profissionais
      • Horário de Atendimento
      • Agendas de Autoridades
      • Galeria de Ministros
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Plano Plurianual 2020-2023
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • Renúncias de Receitas
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
      • Receitas Públicas
      • Despesas Públicas
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Despesas com Cartões de Pagamento
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
      • Servidores (ou Empregados)
      • Servidores Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
      • Equipe SIC
      • Autoridade de Monitoramento
      • Prazos
      • Relatórios
      • Painel de Acesso à Informação (CGU)
      • Fluxos
      • Como utilizar
    • Perguntas frequentes
    • Dados abertos
    • Demonstrações Contábeis
    • Agenda de Autoridades
    • Governança
      • Integridade
      • Gestão de Riscos
      • Comitês
      • Comissão de Ética
      • Planejamento Estratégico
    • Tecnologia da Informação
    • Corregedoria
    • Comissão de Ética
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  • Notícias
  • Assuntos
    • Acordos Internacionais
    • Força-Tarefa Previdenciária
    • Legislação
      • Previdência Social
      • Regimes Próprios de Previdência Social
      • Previdência Complementar
    • Estatísticas da Previdência
      • Painéis Estatísticos da Previdência Social
      • Dados Estatísticos da Previdência Social
      • Saúde e Segurança do Trabalhador
      • Painéis Estatísticos da Previdência Complementar
      • Dados Estatísticos de Previdência Complementar
      • Previdência no Serviço Público (Regimes Próprios / RPPS)
    • Monografia
    • Poupadores do Futuro
    • Previdência Complementar
      • O Que é Previdência Complementar?
      • Educação Previdenciária
      • Relatório Gerencial de Previdência Complementar
      • Coletânea de Normas
      • Previdência Complementar do Servidor Público
      • Painel Estatístico da Previdência Complementar
      • Painel de Acompanhamento da Implementação do RPC pelos Entes Federativos
      • Acompanhamento do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho da Previc
      • Notícias da Previdência Complementar
      • Orgãos Colegiados
      • Mais informações
    • Previdência Social
      • Informes de Previdência Social
      • Resultados do Regime Geral de Previdência Social
      • Painéis Estatísticos
      • Dados Estatísticos - Previdência Social e INSS
      • Saúde e Segurança do Trabalhador
      • Legislação
      • Coleção Previdência Social
      • Outras Publicações
    • Publicações
      • Livro: "Os 100 anos da Previdência Social"
      • Previdência Social: Desafios e avanços do sistema previdenciário brasileiro no biênio 2023-2024
    • Regimes Próprios de Previdência Social
      • Destaques
      • Índice de Situação Previdenciária - ISP
      • Atuária
      • Legislação dos RPPS
      • Pró-gestão RPPS - Certificação Institucional
      • Parcelamentos
      • Requisitos para Dirigentes e Conselheiros de RPPS
      • Sistemas
      • Informativo Mensal dos RPPS
      • Capacitacão e Treinamento
  • Redes Sociais
    • Instagram
    • Youtube
    • Facebook
    • X (ex-Twitter)
    • Flickr
    • WhatsApp
  • Canais de Atendimento
    • Fale Conosco
    • Central 135
    • Sala de Imprensa
    • Ouvidoria-Geral
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca