Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas da 13ª Junta de Recursos
Publicado em
07/01/2025 11h37
Atualizado em
10/12/2025 10h46
Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas (inclusive extraordinárias)
Pautas 0032 e 0033 (20/01/2025)
Pautas 0041 a 0044 (21/01/2025)
Pautas 0053 a 0059 (23/01/2025)
Pautas 0068 a 0070 (24/01/2025)
Pautas 0085 a 0087 (17/02/2025)
Pautas 0094 a 0097 (18/02/2025)
Pautas 0112 a 0114 (21/02/2025)
Pautas 0121 e 0122 (24/02/2025)
Pautas 0129 a 0131 (25/02/2025)
Pauta 0150 a 0152 (17/03/2025)
Pautas 0159 a 0162 (18/03/2025)
Pautas 0169 e 0170 (20/03/2025)
Pautas 0177 a 0180 (21/03/2025)
Pautas 0181 a 0186 (24/03/2025)
Pautas 0187 a 0189 (24/03/2025)
Pautas 0196 a 0198 (25/03/2025)
Pautas 0211 a 0213 (16/04/2025)
Pautas 0220 a 0223 (17/04/2025)
Pautas 0257 a 0259 (25/04/2025)
Pauta 0724 (15/12/2025) retificado
Pautas 0697 a 0725 (09/12/2025) retificada