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Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas - 3ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos em 2026

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Publicado em 17/11/2025 10h30 Atualizado em 01/06/2026 16h26

Pautas 0004 a 0026 (26/01/2026)

Pautas 0039 a 0049 (26/02/2026)

Pautas 0093 a 0103 (28/04/2026)

Pautas 0125, 0129 a 0139 (26/05/2026)

Pautas 0129 a 0139 (26/05/2026)

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