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Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas - 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos em 2026

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Publicado em 17/11/2025 10h25 Atualizado em 28/08/2026 07h55

Pautas 0010 a 0041 (22/01/2026)

Pautas 0068 a 0075 (27/02/2026)

Pautas 0103 a 0110 (26/03/2026)

Pautas 0181 a 0188 (28/05/2026)

Pautas 0229 a 0236 e 0238 (28/07/2026)

Pautas 0258 a 0265 (27/08/2026)

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