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Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas - 1ª Composição Adjunta da 10ª Junta de Recursos em 2026

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Publicado em 17/11/2025 10h21 Atualizado em 22/06/2026 11h51

Pautas 0089 a 0095 (26/03/2026)

Pautas 0205, 0206 e 0210 (28/05/2026)

Pauta 0208 (14/05/2026)

Pautas 0233, 0234, 0235, 0236, 0237, 0238 e 0250 (19/06/2026)

Pautas 0245 a 0249 (25/06/2026)

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