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Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas - 10ª Junta de Recursos em 2026

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Publicado em 17/11/2025 10h19 Atualizado em 10/07/2026 15h18

Pautas 0208 a 0260 (15/04/2026)

Pautas 0284 a 0293 (13/05/2026)

Pautas 0326 a 0335 (27/05/2026)

Pautas 0336 a 0395 (10/06/2026)

Pautas 0382, 0383, 0384, 0385 e 0386 (19/06/2026)

Pautas 0432, 0433, 0434 e 0435 (15/07/2026)

Pautas 0455, 0456, 0457, 0458 e 0459 (17/07/2026)

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