Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas da 4ª Câmara de Julgamento
Publicado em
08/01/2025 11h58
Atualizado em
11/12/2025 16h34
Pautas de Julgamento - Decisões Monocráticas (inclusive extraordinárias)
Pautas 0011 e 0012 (27/01/2025)
Pautas 0036 e 0037 (24/02/2025)
Pautas 0064 a 0065 (20/03/2025)
Pautas 0119 e 0120 (22/05/2025)
Pautas 0134 a 0136 (28/05/2025)
Pautas 0148 e 0149 (24/06/2025)
Pautas 0163 a 0165 (26/06/2025)
Pautas 0177 e 0178 (24/07/2025)
Pautas 0192 a 0194 (28/07/2025)
Pautas 0207 e 0208 (25/08/2025)
Pautas 0222 a 0224 (28/08/2025)
Pautas 0236 e 0237 (24/09/2025)
Pautas 0251 a 0253 (26/09/2025)
Pautas 0267 e 0268 (23/10/2025)
Pautas 0282 a 0284 (29/10/2025)
Pautas 0310 e 0311 (13/11/2025)
Pautas 0322 e 0323 (24/11/2025)
Pautas 0338 a 0340 (26/11/2025)