Portaria MPS nº 1.046, de 30 de junho de 2026
Aprova o Guia de Interação com o Setor Privado no âmbito do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas, com o objetivo de fortalecer as ações de integridade, transparência, governança e prevenção de conflitos de interesses nas relações institucionais com representantes do setor privado.
Guia de Interação com o Setor Privado
Este guia orienta os agentes públicos na condução de interações com o setor privado, promovendo uma atuação ética, íntegra e transparente.