Regimento Interno da Comissão de Ética
Portaria ETICA/MPS nº 260, de 2 de fevereiro de 2024
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social.
Portaria MPS-GABIN-ÉTICA nº 819, de 14 de maio de 2026
Altera o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social.
O novo paradigma do Regimento Interno (819/2026)
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Realidade |
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A Comissão de Ética só serve para punir erros. |
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O foco principal é a prevenção, a orientação e a resolução consensual. |
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Todo processo ético leva inevitavelmente a uma punição. |
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Novos instrumentos (ACPP e Mediação) funcionam como oportunidades de correção de rota. |
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Fazer uma consulta expõe o servidor ao risco. |
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A consulta prévia formal é exatamente o que protege o servidor de penalidades futuras. |