GISELE APARECIDA GALERA(Representante da menor BBG) - NOTIFICAÇÃO - PROCESSO SEI 08704.006413/2025-49

Fica o(a) senhor(a) GISELE APARECIDA GALERA (Genitora da menor BBG), portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F534764-C (ativo), nacional da Argentina, nascido(a) aos 18/12/2011, representada neste ato por sua genitora GISELE APARECIDA GALERA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. 3. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). 4. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente, através do e-mail nre.drex.srpe@pf.gov.br podendo se fazer representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08704.006413/2025-49.