Fica o(a) senhor(a) GISELE APARECIDA GALERA (Genitora da menor BBG), portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº F534764-C (ativo), nacional da Argentina, nascido(a) aos 18/12/2011, representada neste ato por sua genitora GISELE APARECIDA GALERA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. 3. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). 4. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente, através do e-mail nre.drex.srpe@pf.gov.br podendo se fazer representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08704.006413/2025-49.
BIANCA BATTILANA GALERA - Processo nº 08400.006614/2023-07
PORTARIA Nº 1190 GAB/SR/PF/PE - PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Interessado: BIANCA BATTILANA GALERA - Referência : Processo nº 08400.006614/2023-07 - Diante dos fatos narrados no presente procedimento, DETERMINO a instauração de processo administrativo em desfavor de BIANCA BATTILANA GALERA, representada neste ato por sua genitora GISELE APARECIDA GALERA. visando à PERDA de sua autorização de residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do País por prazo superior a dois anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Ratifico os atos de instrução do processo já praticados, em homenagem ao princípio da eficiência, uma vez que não houve prejuízo ao interessado, porquanto lhe é assegurado o contraditório e ampla defesa em qualquer fase do procedimento. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI - Superintendente Regional - Delegado de Polícia Federal
Publicado em
06/01/2026 12h12
Atualizado em
06/01/2026 12h15