PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERGIO ANDRES LIMA RUIZ Auto de infração 1342002162025

(...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 30/12/2025 12h03 Arquivo

KAREN DAYANA SANABRIA BULLA

(...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 31/12/2025 11h05 Arquivo

PEDRO RAMON SARDUY SEIJO - 08354.002655/2025-81; 202510300902321145

Pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo convalidar a decisão que indeferiu o pedido de autorização de residência formulado por PEDRO RAMON SARDUY SEIJO sob número SISMIGRA 202510300902321145.

publicado 31/12/2025 11h49 Arquivo

DORA MAHJOUB - 08354.002572/2025-91

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DORA MAHJOUB, em razão de em razão de ultrapassar em 04 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 08h44 Arquivo

LEANDRO ACONCOLO DJU - 08354.002658/2025-14

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) a LEANDRO ACONCOLO DJU, em razão de em razão de ultrapassar em 42 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 08h52 Arquivo

DARLEY BENJIE MONTOYA GALEANO

(... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 02/01/2026 08h56 Arquivo

CHLOE FRANCE ELSA LACHMANY - 08354.002660/2025-93

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CHLOE FRANCE ELSA LACHMANY, em razão de em razão de ultrapassar em 16 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 08h57 Arquivo

JULIANA BUITRAGO TORRES

(... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 02/01/2026 08h59 Arquivo

SUJIN ZHANG - 08354.002664/2025-71

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a SUJIN ZHANG, em razão de furtar-se ao controle migratório, na entrada ou saída do território nacional.

publicado 02/01/2026 09h00 Arquivo

ALEXEY JOSUE GALICIA SANCHEZ

(...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 02/01/2026 09h01 Arquivo

SUJIN ZHANG - 08354.002665/2025-16

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 640,00 (seiscentos reais) a SUJIN ZHANG, em razão de em razão de ultrapassar em 128 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 09h09 Arquivo

DANIELA REBECA CAMPOS ATIENZO - 08354.002673/2025-62

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a DANIELA REBECA CAMPOS ATIENZO, em razão de em razão de ultrapassar em 14 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 09h55 Arquivo

ALEXIS FERNANDO HERNANDEZ CAMPOS - 08354.002523/2025-59

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ALEXIS FERNANDO HERNANDEZ CAMPOS, em razão de em razão de ultrapassar em 16 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 10h00 Arquivo

ERICK ALEJANDRO MONTES CORTEZ - 08354.002535/2025-83

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) a ERICK ALEJANDRO MONTES CORTEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 570 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 10h08 Arquivo

SANDRA MARGARITA BELLO MARTINEZ - 08354.002545/2025-19

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a SANDRA MARGARITA BELLO MARTINEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 18 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 10h20 Arquivo

HERNAN DARIO LARA LOPEZ - 08354.002567/2025-89

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais) a HERNAN DARIO LARA LOPEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 107 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 10h26 Arquivo

CHLOE VICTORIA ALICE PORCHERON - 08354.002623/2025-85

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CHLOE VICTORIA ALICE PORCHERON, em razão de em razão de ultrapassar em 13 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 11h20 Arquivo

EVAN SIMARD - 08354.002646/2025-90

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 4.025,00 (quatro mil e vinte e cinco reais) a EVAN SIMARD, em razão de em razão de ultrapassar em 714,00 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 02/01/2026 12h23 Arquivo

CHARLOTTE GARSON - 08354.002624/2025-20

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CHARLOTTE GARSON, em razão de em razão de ultrapassar em 21 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 05/01/2026 08h59 Arquivo

YHOHANNI NATALIA VEGAS HERNANDEZ - 08354.002541/2025-31

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) a YHOHANNI NATALIA VEGAS HERNANDEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 116 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 05/01/2026 09h04 Arquivo