Cartilha 2 - Orientações para a Implantação da Lei de Acesso à informação nas Ouvidorias
Esta publicação tem como principal objetivo orientar as ouvidorias na implementação da LAI, trazendo informações sobre a formalização dos processos e fluxos de informação, bem como sobre o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
Atualizado em
14/11/2014 11h04
cartilha-02.pdf
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