Publicado o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias

Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8/8/2019 o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias. Prevista pelo Decreto n. 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias congrega as ouvidorias de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como instrumento de intercâmbio de informações e procedimentos para a defesa do usuário de serviços públicos e de consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social.

Em sua primeira reunião de 2019, ocorrida no dia 17/5/2019, a Assembleia Geral da Rede aprovou seu Regimento Interno, no qual são previstos os valores e objetivos que devem guiar os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado. Além disso, o Regimento estabelece regras sobre reuniões e prevê também os órgãos que compõem a Rede: Assembleia Geral, Conselho Diretivo, Coordenador-Geral e Secretaria-Executiva, com as atribuições de cada um deles.

A publicação do Regimento Interno é um passo essencial na consolidação da Rede Nacional de Ouvidorias, fortalecendo o papel dos ouvidores públicos e dando subsídios e ferramentas para sua atuação. A próxima reunião da Rede ocorrerá no dia 12/9/2019, na cidade de Recife.

Os procedimentos para adesão à Rede Nacional de Ouvidorias estão disponíveis aqui.

Atualização

Em 21 de junho de 2023, foi editado o atual Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV), por meio da Resolução nº 24, de 21 de junho de 2023. O novo regimento interno pode ser acessado clicando aqui

Aproveitamos para relembrar que todos os atos normativos da RENOUV encontram-se disponíveis aqui