Primeira Reunião do CT-PATEN Define Encaminhamentos Técnicos e Financeiros do programa

A 1ª reunião do CT-Paten, ocorrida em 08/12/2025, concentrou-se na apresentação estrutural do programa e, principalmente, em uma análise crítica conduzida pelo BNDES e Ministério da Fazenda sobre a viabilidade do Fundo Verde. Concluiu-se que o fundo, em sua configuração atual, é inoperável devido à falta de liquidez, riscos de desvio de finalidade e ausência de interesse de mercado, o que exigirá ajustes legislativos. Para avançar simultaneamente nas frentes técnica e financeira, o Comitê deliberou pela criação imediata de dois subcomitês de trabalho: o Subcomitê de Projetos, coordenado pelo MME para definir critérios de elegibilidade, e o Subcomitê de Instrumentos de Financiamento, liderado pelo MF e BNDES, para solucionar os entraves do fundo e apresentar estudos para solução.

Como encaminhamentos, definiu-se que a Secretaria Executiva formalizará a criação dos subcomitês e solicitará a indicação de para qual ou quais dos subcomitês, cada instituição constituinte do CT-Paten, gostariam de fazer parte.

Ficou estabelecido que o Subcomitê de Instrumentos de Financiamento elaborará um relatório técnico (AIR) detalhando a inviabilidade atual do Fundo Verde para subsidiar decisões do CNPE e sensibilizar o Legislativo, enquanto, paralelamente, será redigida uma minuta de decreto para regulamentar os aspectos não financeiros da lei, com meta de conclusão até meados de 2026.