Instituições da Sociedade Civil
A Resolução CEFONTE Nº 1, de 25 de outubro de 2024, definiu os critérios para a indicação dos membros ao Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética – Fonte, a distribuição dos membros da sociedade civil se dará entre subsegmentos, conforme estabelecido no art. 12, § 5º, inciso II, da Resolução CNPE nº 5, de 26 de agosto de 2024: I - movimentos sociais; II - movimentos sindicais; III - organizações da sociedade civil; e IV - academia.
A seleção das instituições da sociedade civil será realizada através de uma Assembleia de Eleição via videoconferência, com diretrizes de diversidade regional, racial, étnica e de gênero sendo rigorosamente cumpridas, de acordo com as regras de Edital publicado pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional de Transição Energética.
Com a definição dos critérios o Comitê Executivo do Fonte elaborou o edital para o Processo Seletivo Público, destinado a identificar os representantes da sociedade civil que irão compor o Plenário do Fonte no biênio 2025/2026. Este passo é crucial para a implementação dos objetivos do Fórum, que incluem promover o diálogo entre membros do governo, sociedade civil e setor produtivo, além de apoiar a formulação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE).
A Resolução CEFONTE nº 1, de 13 de janeiro de 2025 aprova o Edital de Convocação nº 1/2025. A Resolução CEFONTE nº 2, de 16 de janeiro de 2025 retificou o Edital de Convocação nº 1/2025 - Fonte, e a Resolução CEFONTE nº 3, de 17 de fevereiro de 2025, prorrogou as inscrições e etapas do cronograma.
O edital detalha o cronograma do processo seletivo, que inclui períodos de inscrição, publicação de resultados e etapas de habilitação, além de especificar o perfil necessário para os representantes da sociedade civil. As instituições interessadas poderão realizar suas inscrições exclusivamente por meio eletrônico, com todos os procedimentos sendo divulgados através do site oficial do Ministério de Minas e Energia.
A aprovação da minuta e do edital pelo Comitê Executivo do Fonte representa um passo significativo para a democratização e ampliação das discussões sobre transição energética no Brasil. Agora, a expectativa recai sobre a rápida avaliação jurídica pelo MME, para que o edital possa ser publicado e o processo de seleção seja iniciado dentro dos prazos previstos.
Processo de Eleição da Sociedade Civil
A escolha dos membros, titular e suplente, da sociedade civil ocorrerá por meio de uma eleição, nos termos e condições previstas no Edital nº 01/2025. O processo contará com os seguintes marcos importantes:
- Período de Inscrição (prorrogado): De 27 de janeiro de 2025 a 23 de fevereiro de 2025.
- Publicação do Resultado da Homologação: 25 de março de 2025.
- Eleição por Videoconferência: Prevista para 15 de abril de 2025.
Os interessados devem apresentar a documentação necessária e preencher criteriosamente o formulário de inscrição disponível no site do MME, a partir de 12h de 27 de janeiro de 2025.
INSCRIÇÕES FINALIZADAS
As 29 (vinte e nove) vagas serão distribuídas entre instituições que atuem nos subsegmentos da sociedade civil relacionados com os temas de petróleo e gás; biocombustíveis e transporte; elétrico e suas fontes relacionadas à transição energética e consumidores; mineral; e temas transversais sobre mudanças climáticas e transição energética; barragens; consumidores; povos indígenas; povos e comunidades tradicionais e quilombolas; e mulheres.
Webinar de Esclarecimento
Um webinar será realizado no dia 30 de janeiro de 2025, fornecendo maiores informações e esclarecimentos sobre o processo seletivo e o papel do Fórum Nacional de Transição Energética. As instituições interessadas são incentivadas a participarem para entender melhor o processo e suas implicações. O link para o webinar será divulgado também no site do Plenário do Fonte.
Maiores informações e instruções para as inscrições estão disponíveis no site oficial do Ministério de Minas e Energia: Plenário do Fonte.
A publicação deste edital marca um passo fundamental para integrar as diversas vozes da sociedade no debate e na formulação de políticas essenciais à transição energética do país.
Divulgação da Habilitação das Instituições da Sociedade Civil ao Processo de Eleição Para o Plenário do Fonte
Retificação da Homologação da Habilitação das Instituições da Sociedade Civil ao Processo de Eleição Para o Plenário do Fonte
Resultado do processo seletivo público para seleção das instituições da sociedade civil para o plenário do Fórum Nacional de Transição Energética - Fonte para o biênio 2025/2026