MME publica critérios para seleção de representantes ao plenário do Fonte

Em um importante passo para a implementação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), foi publicada, nesta quinta-feira (31/10), a Resolução CEFONTE nº 1 aprovada pelo Comitê Executivo do Fonte. Essa resolução estabelece os critérios para a seleção dos representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de governo que irão compor o Plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). A medida é fundamental para estruturar o grupo, que irá desempenhar um papel essencial no desenvolvimento sustentável e na transição energética no Brasil.

Com o lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) pelo presidente Lula e pelo ministro Alexandre Silveira, o Brasil segue com ações que promovem uma matriz energética mais limpa e eficiente. A iniciativa contribui para o atendimento dos compromissos internacionais de redução de emissões de carbono e sustentabilidade ambiental.

O Fonte será um espaço ativo e político-democrático, dedicado ao diálogo, escuta e acolhimento de propostas dos membros para desenvolver um projeto de transição energética justa e inclusiva. O envolvimento da sociedade civil é fundamental para construir e aprimorar a política de transição energética no Brasil. Além disso, o fórum consultivo e permanente fará recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As instituições interessadas em integrar o Plenário do Fonte devem se preparar para o próximo passo: a publicação do edital com as regras detalhadas para a seleção dos representantes. O edital será divulgado em até 30 dias no site.

Para o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, todas as partes interessadas devem ficar atentas à publicação do edital. A participação no plenário do Fonte representa uma oportunidade única de contribuir diretamente para a formulação de políticas e estratégias que moldarão o futuro energético do país.

“O sucesso da PNTE depende da participação ativa e engajada de todos os setores, assegurando que a transição energética do Brasil seja justa, inclusiva e inovadora. Instituições de todos os segmentos são incentivadas a se preparar para este processo seletivo e a se envolverem ativamente nas discussões e decisões que moldarão o cenário energético nacional”, destacou.

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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