MME anuncia mais de R$ 150 milhões para modernização da iluminação pública em municípios

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou um investimento de mais de R$ 150 milhões na substituição da iluminação pública (IP) pela tecnologia LED. A Chamada Pública do Procel Reluz, lançada nesta quarta-feira (23/07), irá beneficiar municípios das cinco regiões do país.

Na abertura do evento, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataide, destacou a importância da iniciativa para avançar na eficiência energética em todo o país. “Temos buscado atuar com foco nas necessidades dos municípios, de forma a garantir que a energia seja um vetor de inclusão, crescimento e justiça social. Serão mais de 150 mil postes de iluminação pública que passarão a operar com tecnologia LED, gerando economia, redução de custos para os cofres públicos, segurança e bem-estar para a população”, pontuou.

“O Procel tem um legado histórico de ações voltadas para os municípios. Para ampliar ainda mais essas medidas, hoje lançamos o Guia de Eficiência Energética para Edifícios Públicos Municipais. Isso foi pensado para atender gestores públicos e trazer respostas técnicas e com clareza de como fazer um prédio público ser mais eficiente, como reduzir a conta de energia, como buscar apoio e financiamento”, acrescentou Ataide.

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), gestora do Procel, espera aprovar mais de 180 projetos que irão transformar a vida da população dos municípios. “Este é o maior investimento do Procel em Chamada Públicas. Além de a cidade ter uma tecnologia mais segura e eficiente, com a redução dos custos na iluminação pública, o gestor público pode planejar outras ações no município em áreas como saúde, educação e segurança”, destacou o diretor de Gestão de Programas de Governo da ENBPar, Miguel Marques.

A Super Chamada Pública do Procel Reluz terá abrangência nacional, e os recursos serão não-reembolsáveis. Os municípios poderão submeter propostas individualmente ou em consórcio. Os recursos serão distribuídos igualmente entre as cinco regiões do País, podendo ser redistribuídos conforme a demanda. Os projetos serão classificados em termos de critérios relacionados: à gestão municipal e contrapartida que será oferecida pelo município; à avaliação técnica e econômica do projeto apresentado; e em termos do PIB per capita dos municípios. O projeto mais bem pontuado em cada região será beneficiado com um sistema de telegestão da iluminação pública.

O Procel Reluz é uma iniciativa que compõe o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), viabilizada pelo Procel e gerida pelo governo federal brasileiro.

Saiba mais informações sobre a Chamada Pública Procel Reluz aqui.

Guia de Eficiência Energética para Edifícios Públicos Municipais

Ainda durante o evento “Municípios mais Eficientes”, foi lançado o novo Guia de Eficiência Energética para Edifícios Públicos Municipais, desenvolvido pelo MME, no âmbito da Cooperação Brasil-Alemanha, por meio do projeto Sistemas de Energia do Futuro, voltado para a promoção das energias renováveis e da eficiência energética.

O Guia de Eficiência Energética em Edifícios Públicos Municipais complementa a estratégia de fornecer insumos técnicos aos gestores e às gestoras públicos municipais sobre o tema, e facilitar o acesso aos recursos públicos disponíveis para a implementação de projetos e medidas de EE em seus edifícios.

“Hoje lançamos uma ferramenta prática de apoio aos gestores locais. Ela traz orientações aplicáveis e acessíveis que ajudarão na economia de energia, redução de custos e emissões, além da melhora dos serviços públicos”, destacou Daniel Almarza, diretor do Projeto Sistemas de Energia do Futuro, da GIZ Brasil.

O trabalho converge com outras ações desenvolvidas para difundir e incorporar a eficiência energética na gestão pública. Isso inclui a implementação da metodologia de Redes de Aprendizagem e a atualização de normativas e legislações do Guia de Eficiência Energética para Municípios, publicado originalmente pelo Cepel, em 2015.

Dividido em quatro volumes, o novo Guia traz conceitos, estratégias e mecanismos de financiamento voltados à melhoria da eficiência energética nas edificações. As orientações são alinhadas com a realidade do país, com ações que podem ser implementadas hoje nos municípios para que tenham um impacto positivo no presente e no futuro das cidades.

O conteúdo está organizado para tornar a leitura fácil e com informações que podem ser ampliadas por meio de links externos incluídos, tornando o arquivo didático e interativo. A publicação traz ainda estudos de caso e documentos de referência, com foco em orientar gestores e gestoras municipais na implementação de soluções práticas e eficazes, que promovam economia de recursos, sustentabilidade e modernização da cidade.

Além disso, o Governo Brasileiro vem atuando em outras frentes, com ações que totalizam mais de 160 milhões de reais a serem investidos com recursos públicos. Entre eles estão a Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética e Geração Distribuída para Municípios, a ser desenvolvida no âmbito do 5º Plano de Aplicação de de Recursos (PAR) do Procel; a criação do novo Sistema de Informação Energética (SIEN); a elaboração e aplicação da Metodologia de Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica - PLAMGEs), a Rede Cidades Eficientes, e a Super Chamada Procel Reluz. 

Assista ao vídeo do evento:

Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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