CREG avalia os impactos de suas decisões na garantia do atendimento energético no País ao longo de 2021

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) se reuniu nesta sexta-feira (5/11) e avaliou as condições hidroenergéticas verificadas no País, bem como os ganhos obtidos ao longo do segundo semestre de 2021, advindos das decisões do colegiado, e as perspectivas futuras, além de encaminhamentos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Com relação ao cenário meteorológico, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) destacou que, comparativamente a outubro de 2020, houve aumento significativo das chuvas no País no último mês, contribuindo para a melhora no armazenamento hídrico, inclusive na parte central do Brasil. Apesar disso, as condições do solo ainda permanecem bastante secas, impactando a transformação das chuvas em vazões, ou seja, nos volumes de água que chegam nos reservatórios do País. A expectativa é de permanência da precipitação em relevantes bacias hidrográficas.

Adicionalmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as condições de atendimento e as perspectivas para os próximos meses, com destaque para a melhora dos cenários avaliados, sob a ótica do atendimento eletroenergético, reflexo da configuração do período tipicamente chuvoso e da possibilidade de aumento do armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Assim, as novas projeções indicam, para 2021, o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados, sem que haja necessidade de uso da reserva operativa para atendimento de potência, inclusive no cenário conservador apresentado.

O ONS apresentou também mensuração dos impactos das medidas excepcionais indicadas pelo CMSE e pela CREG, que foram fundamentais para a garantia da segurança do atendimento ao SIN e permitiram ganhos de armazenamento da ordem de 14% da EARmáx do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, avaliados até o mês de setembro de 2021.

O ONS ponderou que, a despeito da melhoria nas condições de atendimento eletroenergético tanto para 2021 quanto para 2022, a situação está longe de caracterizar uma normalidade operativa. Permanece, portanto, a situação de atenção e o monitoramento continuará a ser respaldado pelos estudos prospectivos elaborados pelo ONS e pelo acompanhamento das demais medidas excepcionais em curso, fundamentais para a garantia da segurança do atendimento, especialmente para 2022.

Diante dos resultados apresentados e para continuidade do enfrentamento da conjuntura atual, a CREG decidiu por recepcionar encaminhamento advindo do CMSE relativo à permanência de flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera, no período entre os meses de março a outubro de 2022. Assim, deverão ser adotadas defluências mínimas de 2.300 m³/s e 2.900 m³/s de abril a outubro de 2022, respectivamente, sendo março o mês de transição com redução das defluências. Essa medida busca preservar os usos da água, de forma a auxiliar a recuperação e reduzir o deplecionamento do armazenamento equivalente do SIN, garantindo também a segurança da operação eletroenergética durante o próximo ano.

Foi noticiada também a realização, em 25 de outubro de 2021, do Procedimento Competitivo Simplificado, que resultou na contratação de energia advinda de 17 usinas com 1,2 GW de potência instalada, com o objetivo de preservar a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica aos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). A contratação, possibilitada pela Resolução CREG nº 4/2021, foi realizada na forma de energia de reserva e o suprimento deve ser feito entre maio de 2022 a dezembro de 2025.

Por fim, foi destacada a proximidade do fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que instituiu a CREG, implicando o encerramento dos trabalhos da Câmara, no caso de a MP não ser recepcionada pelo Congresso Nacional. Conforme registrado, os resultados avaliados ao longo da reunião evidenciam a assertividade dos esforços empreendidos por todos os seus membros e respectivas Pastas Setoriais por meio de robusta atuação conjunta, com a necessária tempestividade na tomada de decisão, provendo a devida segurança e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no País e preservação dos usos da água mesmo diante de cenário bastante adverso de escassez hídrica.

Os temas então debatidos na CREG continuarão a ser avaliados permanentemente no âmbito do Governo Federal por meio das governanças já estabelecidas, com a continuidade da participação, articulação e decisão multissetorial, com os endereçamentos adequados às competências de cada órgão ou instituição.

As definições finais sobre a reunião da CREG serão consolidadas em ata devidamente aprovada pelos participantes do colegiado e divulgadas no site do Ministério de Minas e Energia (MME).

Informações adicionais:

Acesse aqui a Nota Informativa da 255ª Reunião do CMSE (Extraordinária).

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