CMSE avalia condições de atendimento energético e mensura impactos das medidas adotadas para enfrentamento à conjuntura hidroenergética

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quarta-feira (03/11), em caráter ordinário, e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e a mensuração dos impactos das medidas para enfrentamento à conjuntura hidroenergética.

Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com o início do período chuvoso, houve aumento do armazenamento equivalente das usinas hidrelétricas dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul do Brasil em relação ao verificado ao final do mês de setembro. Além disso, o Operador informou que as previsões indicam a permanência da precipitação nas bacias dos rios Grande, Paranaíba, São Francisco, Tocantins, Xingu, Tapajós e Madeira, na primeira quinzena do mês, com valores superiores à média. Nas bacias da região Sul, a precipitação deve ser inferior à média.

As novas projeções apresentadas pelo ONS para o ano de 2021 indicam o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados, sem que haja necessidade de uso da reserva operativa para atendimento de potência no cenário conservador apresentado.

Permanece a situação de atenção e o monitoramento permanente continua a ser realizado pelo Comitê, respaldado pelos estudos prospectivos elaborados pelo ONS e acompanhamento das demais medidas excepcionais em curso, que são fundamentais para a garantia da segurança do atendimento ao SIN, especialmente, para 2022.

Tendo em vista os resultados dos estudos realizados pelo ONS, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e agentes concessionários, o CMSE reconheceu a importância da permanência da flexibilização hidráulica nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera com defluências mínimas de 2.300 m³/s e 2.900 m³/s de abril de 2022 a outubro de 2022, respectivamente, sendo março de 2022 o mês de transição com redução das defluências. Essa medida busca preservar os usos da água, de forma a auxiliar a recuperação e reduzir o deplecionamento do armazenamento equivalente do SIN, garantindo também a segurança da operação eletroenergética durante o próximo ano.

Essa deliberação, relacionada às atribuições da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), será encaminhada ao Colegiado para apreciação.

Além disso, diante dos resultados apresentados e para o enfrentamento da conjuntura atual, o CMSE homologou as aprovações, realizadas em reuniões técnicas do Grupo de Trabalho do CMSE para acompanhamento das condições de atendimento ao SIN, relativas às ofertas de agentes à Portaria MME nº 22, de 23 de agosto de 2021, com vigência iniciando no mês de novembro de 2021, limitadas a valores inferiores a R$ 1.250 / MWh, em todo o SIN, com confirmação da necessidade eletroenergética pelo ONS durante a programação diária.

Com relação às ofertas de agentes à Portaria MME nº 17, de 22 de julho de 2021, com vigência iniciando no mês de novembro de 2021, foram aprovadas as ofertas limitadas a valores inferiores a R$ 1.250 / MWh, para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, não sendo aceitas ofertas acima desse valor ou em outros subsistemas.

Ressalta-se que os preços máximos aprovados são definidos a cada avaliação e, portanto, os valores utilizados nesta deliberação não condicionarão o aceite de ofertas futuras.

Na reunião, o ONS apresentou mensuração dos impactos das medidas adotadas pelo CMSE e pela CREG. Essas medidas, adotadas desde outubro de 2020, foram fundamentais para a garantia da segurança do atendimento ao SIN e permitiram ganhos da ordem de 14% da EARmáx do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, avaliados até o mês de setembro de 2021. Foi constatado que sem as ações adotadas pelo CMSE e pela CREG, as condições hidrológicas adversas vivenciadas no ano de 2021 levariam a inadequações no atendimento eletroenergético.

Além disso, foram discutidos aspectos relacionados a pedidos de acesso de empreendimentos de geração de energia elétrica, especialmente os que gozam de descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, no contexto do acesso não discriminatório ao sistema de transmissão e da redução de subsídios preconizada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. Nesse sentido, o CMSE recomendou ao MME, em articulação com ANEEL, ONS e EPE, que propusesse a edição de ato regulamentar do Poder Executivo para disciplinar o artigo 4º da Lei nº 14.120/2021, no que diz respeito aos requisitos para emissão de outorga, especialmente aqueles relativos ao acesso às redes de distribuição e de transmissão.

Informações técnicas

Condições Hidrometeorológicas: o mês de outubro foi marcado pelo início do período chuvoso e a ocorrência de precipitação acima da média histórica nas principais bacias de interesse do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto no Tietê, Paranaíba e Tocantins. Ainda em outubro, em relação à Energia Natural Afluente (ENA), foram verificados valores abaixo da média histórica nos subsistemas Nordeste e Norte; porém, foram identificadas condições mais favoráveis nas afluências dos reservatórios das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Sul, em relação aos meses anteriores, com valores verificados no mês próximos da média histórica. Considerando a ENA agregada do Sistema Interligado Nacional (SIN), em outubro, foram verificados valores próximos de 90% da Média de Longo Termo (MLT), o que corresponde ao trigésimo sexto pior outubro do histórico de 91 anos.

Energia Armazenada: ao final de outubro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 18,2%, 52,0%, 36,4% e 46,4% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. A previsão para o fim do mês de novembro nesses subsistemas é de 18,7%, 45,6%, 35,9% e 35,7% da EARmáx, conforme Programa Mensal da Operação (PMO/ONS) novembro/2021, revisão 0. Para o SIN, a previsão para o fim de novembro é 24,5% da EARmáx.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada no mês de outubro de 2021 foi de aproximadamente 984 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 156 km de linhas de transmissão e 300 MVA de capacidade de transformação. Assim, em 2021, a expansão totalizou 5.944 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 5.282 km de linhas de transmissão e 16.415 MVA de capacidade de transformação. Sobre geração distribuída, a expansão verificada em 2021 foi de 2.894 MW.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje, bem como as demais deliberações do Colegiado, serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

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