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Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética avalia recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
CREG avalia recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - Foto: Rafael Atuchi/MME
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) realizou, nesta quinta-feira (08/07), reunião extraordinária para avaliação de recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), dentre outros assuntos.
No encontro, foram avaliadas questões relativas às flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas, Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos, com o objetivo de proporcionar a devida governabilidade das cascatas hidráulicas, preservar o uso da água e garantir a segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País. Após a apresentação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que motivou as proposições avaliadas e a importância das medidas sob a ótica nacional, a CREG decidiu por recepcionar os encaminhamentos do CMSE, conforme registrado nos Informes Técnicos abaixo.
Adicionalmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou nivelamento sobre o Sistema de Bandeiras Tarifárias, cujos patamares foram recentemente atualizados com vigência a partir de 1º de julho de 2021. Conforme destacado, a ANEEL deve instaurar nova consulta pública para colher subsídios para definição do valor do adicional da Bandeira Tarifária Vermelha Patamar 2, devido à situação de excepcionalidade advinda da escassez hídrica. De setembro a junho, a água que chega às hidrelétricas registrou o pior índice do histórico desde 1931 para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, não há perspectiva de volumes significativos de chuvas para os próximos meses.
Por fim, registra-se que a CREG decidiu pela aprovação das regras que balizam a governança desse colegiado, provendo, assim, transparência e robustez ao desenvolvimento de suas atividades.
Informes Técnicos – Decisões da CREG
Com base nas deliberações do CMSE e nos estudos apresentados pelo ONS, considerando a necessidade de não comprometer a geração de energia elétrica para atendimento do SIN e o disposto na Medida Provisória n° 1.055, de 28 de junho de 2021, a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética fixou as cotas mínimas de operação para os reservatórios das usinas de Ilha solteira e de Três Irmãos, conforme cotas mínimas e períodos indicados a seguir. Deverão ser realizados estudos nos próximos 15 dias pelo ONS, em conjunto com o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sobre a operação hidráulica das usinas das bacias do Tietê e Paraná e a possibilidade de realizar ondas de vazão até o atingimento da cota 324,8 m nos reservatórios das UHE Ilha Solteira e Três Irmãos, na operação da Hidrovia Tietê-Paraná.
A Câmara determinou que o ONS avalie em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a estratégia de utilização dos reservatórios das usinas hidrelétricas da bacia do Rio Grande, para garantir a segurança do atendimento eletroenergético do País. Os resultados desses estudos deverão ser encaminhados ao CMSE em até 15 dias, para as providências necessárias junto à CREG, se for o caso.
A CREG também determinou que a vazão mínima da UHE Porto Primavera seja estabilizada em valores próximos a 2.900 m³/s, considerando vazão incremental entre as usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera e a vazão defluente próxima de 2.300 m³/s na UHE Jupiá, com vistas a preservar o armazenamento das usinas hidrelétricas a montante. Deverão ser aprofundados os estudos pelo ONS, em conjunto com a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e agentes concessionários, sobre a evolução das condições de operação dos reservatórios dessas usinas e encaminhar para avaliação do CMSE em caso de necessidade de ajuste da operação.
Por meio da CREG, o Governo Federal estabelece a adequada governança para o enfrentamento da crise hídrica vivenciada no País, de forma que as medidas excepcionais avaliadas possam ser implementadas conforme necessidades. As definições finais sobre a reunião da CREG desta quinta-feira serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado.
Informações adicionais:
Nota Informativa da 250ª Reunião do CMSE (Ordinária).
Saiba mais sobre as Bandeiras Tarifárias aqui.
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