CMSE recomenda novas medidas para garantia do suprimento de energia elétrica em 2021

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quarta-feira (07/07) e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), permanece o cenário de atenção quanto às condições de atendimento, com predominância de baixos armazenamentos nos reservatórios das usinas hidrelétricas, em decorrência do cenário de escassez hídrica verificado no País, destacadamente na bacia do rio Paraná. Além disso, as afluências permanecem inferiores aos valores médios históricos, com a caracterização dos piores montantes verificados para o SIN no período de setembro a junho em 91 anos de histórico.

Foram mencionadas as ações e avaliações em curso para garantir a máxima disponibilidade de recursos energéticos para o SIN em 2021, inclusive com relevante participação de instituições não integrantes do setor elétrico brasileiro.

Foi também destacada a instituição da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), por meio da Medida Provisória 1.055/2021, de forma a fortalecer a governança para o enfrentamento da crise hídrica, estabelecendo, assim, a articulação necessária entre os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos. Dessa forma, espera-se que as medidas excepcionais avaliadas pelo CMSE possam ser implementadas conforme necessidades apontadas, garantindo assim sua efetividade no aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País.

Tendo em vista os estudos apresentados pelo ONS, o CMSE recomendou novas flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira e Três Irmãos. Ademais, o ONS deverá avaliar, em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a estratégia de utilização dos reservatórios das usinas hidrelétricas da bacia do Rio Grande, para proporcionar a devida governabilidade das cascatas hidráulicas, preservar o uso da água e garantir segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País ao longo do período seco de 2021. As deliberações do CMSE relativas ao tema serão encaminhadas à CREG para apreciação.

Especialmente diante dos níveis de operação previstos para as usinas hidrelétricas Ilha Solteira e Três Irmãos, que têm relevância para a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná, foi registrado o compromisso de divulgação, pelo ONS, das perspectivas de faixas de operação de modo a prover previsibilidade aos transportadores, com no mínimo 15 dias de antecedência.

Destacou-se que permanece vigente deliberação da 247ª reunião do CMSE, com autorização para que o ONS despache geração termelétrica fora da ordem de mérito e importação de energia elétrica sem substituição a partir da Argentina ou do Uruguai, sem limitação nos montantes e preços associados, desde que respeitadas as restrições operativas, e de forma a minimizar o custo operacional total do sistema elétrico. Apesar dos custos associados, tais medidas têm se mostrado fundamentais para a garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País no cenário atual, conforme monitoramento permanente realizado pelo CMSE.

Adicionalmente, dentre outros assuntos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou proposta de campanha de conscientização do uso eficiente da energia elétrica, em atendimento à deliberação da 247ª reunião do CMSE. Conforme registrado, a medida visa sensibilizar a população quanto à responsabilidade do consumo consciente de energia, apresentando orientações assertivas sobre as condições de geração de energia elétrica e o consumo consciente, de forma a evitar desperdícios que podem se traduzir em custos adicionais, pagos por toda a sociedade. A campanha será de realização obrigatória pelas concessionárias de distribuição no segundo semestre de 2021, com custeio a ser validado pela ANEEL.

Por fim, foi mencionada a expansão da capacidade de geração e de transmissão de energia elétrica do País verificada no primeiro semestre de 2021: 1.815 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 3.508 km de linhas de transmissão e 11.701 MVA de capacidade de transformação. A expansão da geração foi predominantemente advinda de fontes renováveis, o que reforça a vocação renovável de nossa matriz de energia elétrica, uma das mais limpas do mundo, sendo 83% renovável, enquanto que a média mundial é de 22%.

Para os próximos anos, a tendência é de manutenção desse cenário para a matriz brasileira. Considerando os projetos já outorgados, 72% dos mais de 40.000 MW de capacidade instalada previstos para entrar em operação até 2026 são de usinas eólicas e fotovoltaicas. Adicionalmente, segundo o Plano Decenal de Energia - PDE 2030, é previsto que a Geração Distribuída Fotovoltaica acrescente mais de 10.000 MW em nossa matriz.

Assim, considerando as medidas em curso e também o equilíbrio estrutural da matriz brasileira de energia elétrica em termos de oferta x demanda, cuja evolução ao longo dos anos foi bastante superior ao próprio crescimento da carga, o CMSE reiterou a garantia do suprimento de energia elétrica em 2021 aos consumidores brasileiros e registrou o compromisso da manutenção da prestação dos serviços, observando também a devida transparência nas decisões indicadas pelo colegiado.

Informações Técnicas:
Condições Hidrometeorológicas: no mês de junho, as bacias dos rios Jacuí e Uruguai apresentaram precipitação acima da média histórica, enquanto as demais bacias hidrográficas de interesse do SIN permaneceram com anomalia negativa de chuva. Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), em junho foram verificados valores abaixo da média histórica em todos os subsistemas. Considerando a ENA agregada do SIN, em junho foram verificados valores próximos de 63% da Média de Longo Termo (MLT), o que corresponde ao pior junho do histórico de 91 anos.

Energia Armazenada: em junho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 29,1%, 64,2%, 59,2% e 82,8% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, e a previsão para o fim de julho nesses subsistemas é de 26,4%, 46,5%, 53,8% e 79,9% da EARmáx.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em junho de 2021 foi de aproximadamente 426 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, 179 km de linhas de transmissão e 772 MVA de capacidade de transformação. Assim, em 2021, a expansão totalizou 1.815 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 3.508 km de linhas de transmissão e 11.701 MVA de capacidade de transformação.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.

Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

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