2026

Designa em caráter excepcional, JULIETTE QUEIROZ MONSÃ, matrícula SIAPE nº 2353624, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, em razão do cargo encontrar-se vago.

Anui com a requisição da empregada pública com anistia reconhecida, SANDRA MÔNICA PY DEL FIACO, ocupante do Emprego de Auxiliar de Codificação e Conferência, Matrícula SIAPE nº 1669868, lotada neste Ministério para a Defensoria Pública da União - DPU.

Designa FLÁVIA CARVALHO CARREIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora do Gabinete do Ministro, código FCE 2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nomeia MILENA BARBOSA CARVALHEDO RIBEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora da Coordenação-Geral de Atividades Administrativas, do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Altera a Portaria MME nº 15, de 28 de fevereiro de 2025.

Estabelece as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2026.

Nomeia, a partir de 4 de junho de 2026, CARLOS JORGE PAVÃO DIAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 2.12.

Altera a Portaria MME nº 41, de 2 de junho de 2025.

Estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização dos Leilões para Contratação de Potência Elétrica, a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, denominados “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias com conteúdo nacional, de 2026 - LRCAP de 2026 - Armazenamento Nacional” e “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, de 2026 - LRCAP de 2026 - Armazenamento”.

Fica prorrogada, pelo prazo de trinta anos, a contar de 5 de junho de 2026, a Concessão de Uso de Bem Público para exploração do potencial de energia hidráulica localizado no Rio Ribeirão das Lajes, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, por meio da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Lajes, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.RJ.001306-4.01, com 17.000 kW de potência instalada, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito, originalmente outorgada à Light - Serviços de Eletricidade S.A. (CNPJ 60.444.437/0001-46) pelo Decreto s/nº, de 28 de maio de 1996, posteriormente regulada pelo Contrato de Concessão nº 008/2013-ANEEL-PCH Lajes, de 17 de dezembro de 2013. A titularidade foi transferida para a Light Energia S.A. (CNPJ 01.917.818/0001-36) por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 769, de 19 de dezembro de 2006, e, posteriormente, para a Lajes Energia S.A. (CNPJ 19.984.571/0001-36) pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.734, de 24 de junho de 2014, atual concessionária responsável pela exploração da usina.

Designa RAFAEL BOTALERE LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1502811, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional Energia Elétrica, código FCE 1.10.

Designa GIOVANNI SANTOS DE LEMOS, matrícula SIAPE nº 1502810, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio a Programas e Projetos do Gabinete da Secretaria Nacional Energia Elétrica, código FCE 1.10.

Estabelece as diretrizes para a concessão dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, no consumo que se verifique na atividade de irrigação e aquicultura, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Dispensa SÉRGIO RODRIGUES AYRIMORAES SOARES, matrícula SIAPE nº 1439120, do encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.15, a partir de 9 de junho de 2026, em razão de sua nomeação como titular do aludido cargo.

Designa WALDIR ANTONIO GERVÁSIO, matrícula nº 0451630, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Coordenação Estratégica e Conselhos Governamentais, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.