Designa LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA, CPF nº ***.786.111-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização e Gestão de Informações da Coordenação-Geral de Monitoramento e Transparência, do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.10.
2026
Publicado em
26/12/2025 09h06
Atualizado em
08/05/2026 09h38
Nomeia FERNANDA PEREIRA SILVA, CPF nº ***.926.231-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Divisão de Administração Predial, da Coordenação de Atividades Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.05.
Altera a Portaria MME nº 900, de 27 de fevereiro de 2026.
Dispensar MATHEUS TAVARES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1500440, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria Executiva, código FCE 1.13.
Designa NUBIAN MENDONÇA AMORIM, matrícula SIAPE nº 1779924, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Governança e Serviços de Tecnologia da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Designa LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA, matrícula SIAPE nº 1440202, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Monitoramento e Transparência do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento limpo, da Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Exonera BÁRBARA GALVÃO BINA, CPF nº ***.736.622-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código CCE 2.07.
Nomeia DOUGLAS ESTEVAM DE PAIVA, CPF nº ***.188.321-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código CCE 2.07.
Dispensa MARIANA DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1592254, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração do Departamento de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13.
Designa MÁRCIA ALVES BRITO, matrícula SIAPE nº 1283983, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração do Departamento de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente ocupa.
Exonera, a pedido, JANAINA FONSECA NOLASCO, CPF nº ***.283.050-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10.
Altera a Portaria MME nº 261, de 23 de dezembro de 2024.
Fica prorrogada, pelo prazo de trinta anos, a contar de 21 de abril de 2026, a Concessão de Uso de Bem Público para exploração do potencial de energia hidráulica localizado no Rio Fruteiras, Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, por meio da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Fruteiras, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.ES.000999-7.01, com 8.736 kW de potência instalada, bem como as respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito, originalmente outorgada à Energest S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.029.601/0001-88, por meio do Decreto s/nº, de 13 de julho de 1995, posteriormente pelo Contrato de Concessão nº 004/2013-ANEEL-PCH Alegre, Fruteiras, Jucu e Rio Bonito, de 17 de julho de 2014, cuja titularidade foi transferida para a Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41, conforme disposto na Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.016, de 30 de julho de 2019.
Fica aprovada a minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III - CER-CAND3 em atendimento ao art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, incluído pela Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025, a ser celebrado entre a J&F S.A. e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, decorrente da análise da Consulta Pública nº 216/2026.
Delega para a Agência Nacional de Mineração competências para o cumprimento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, descritas em seu Anexo 14.
Fica extinta, pelo advento do termo contratual, a Concessão da Usina Termelétrica denominada UTE Figueira, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UTE.CM.PR.000955-5.01, com potência instalada de 20.000 kW, localizada no Município de Figueira, Estado do Paraná, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, cuja exploração foi originalmente autorizada à Usina Termelétrica de Figueira S.A. pelo Decreto nº 64.258, de 21 de março de 1969, posteriormente transferida à Companhia Paranaense de Energia Elétrica, por meio do Decreto nº 68.757, de 16 de junho de 1971, e pelo Contrato de Concessão nº 045/1999-ANEEL, de 24 de junho de 1999, e prorrogada nos termos da Portaria MME nº 195, de 22 de junho de 1999.
Exonera WASHINGTON CAVALCANTE VERAS DINIZ, CPF nº ***.045.701-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Coordenação de Atividades Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.04, a partir de 24 de fevereiro de 2026, data de sua aposentadoria.
Institui o Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério de Minas e Energia e dispõe sobre procedimentos para publicação, republicação e retificação de atos administrativos e normativos internos.
Exonera WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF: ***.102.891-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação de Licitações e Compras, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07.
Nomeia BEATRIZ CARVALHO SALES, CPF nº ***.255.771-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação de Licitações e Compras, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07.