Portaria_Normativa_MME_nº_138/2026
Estabelece procedimentos para a apresentação de informações, pelos agentes do setor elétrico, referentes aos respectivos mercados ou cargas, e institui a Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica - COPAM.
Atualizado em
17/06/2026 08h37
Portaria Normativa MME n 138-2026.pdf