Portaria_MME_nº_916/2026
Institui o Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério de Minas e Energia e dispõe sobre procedimentos para publicação, republicação e retificação de atos administrativos e normativos internos.
Atualizado em
22/04/2026 08h13
Portaria MME n 916-2026.pdf
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