2025

Estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração termelétrica a gás natural novos e existentes, a carvão mineral existentes, e ampliação de empreendimentos hidrelétricos denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs”.

Estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos existentes de geração termelétrica a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel”.

Designa GLAUCO FERNANDO NUMATA BATISTA, matrícula SIAPE nº 2040257, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.13.

Dispensa ANTONIO HENRIQUE GODOY RAMOS, matrícula SIAPE nº 4364613, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Renovabio e Políticas de Descarbonização do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

Designa BÁRBARA BRESSAN ROCHA, matrícula SIAPE nº 1501759, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral do RenovaBio e Políticas de Descarbonização do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designa MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER, matrícula SIAPE nº 1063151, para exercer o encargo de substituta do Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designa JOÃO PAULO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 150143-7, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Monitoramento e Sustentabilidade de Outorgas da Coordenação-Geral de Outorgas de Transmissão e Distribuição, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Designa FELIPE CEZAR RISSOLI, matrícula SIAPE nº 113647-5, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Apoio aos Procedimentos de Outorgas da Coordenação-Geral de Outorgas de Transmissão e Distribuição, do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Dispensa ANDRE LUCIANO DE ARAUJO GAMA, matrícula SIAPE nº 1285212, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Universalização do Acesso à Energia do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13.

Designa FABRICIO AZEVEDO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1501422, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Estabelece orientações e procedimentos para a tramitação e o tratamento de denúncias no âmbito do Ministério de Minas e Energia.

Fica divulgada, para Consulta Pública, documentação com proposta de diretrizes e regras para a contratação e atuação de Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica, visando ao aprimoramento da governança setorial, à ampliação da transparência e da eficiência regulatória, bem como ao fortalecimento da segurança jurídica e da solidez institucional nas relações entre os agentes do setor elétrico, por meio da elevação da credibilidade dos dados utilizados para fins de regulação, fiscalização e formulação de política pública.

Designa RAFAEL BOTALERE LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1502811, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Universalização do Acesso à Energia do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, Código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Designa ANTÔNIO HENRIQUE GODOY RAMOS, matrícula SIAPE nº 1364613, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente do Departamento de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Portaria Normativa que estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de novos sistemas de armazenamento, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias, de 2026 - LRCAP de 2026 - Armazenamento”.

Designa MARLON ARRAES JARDIM LEAL, matrícula SIAPE nº 2458981, para exercer o encargo de substituto do Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designa DÉBORA PESSOA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2422166, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Governança da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Fica divulgada, para Consulta Pública, proposta de Decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAV de que trata o Capítulo III da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.

Divulga, para Consulta Pública, proposta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estabelecer como de interesse da Política Energética Nacional que todo o biodiesel comercializado em território nacional para fins de atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao diesel B seja oriundo exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e para dar outras providências, nos termos das recomendações do Relatório da Análise de Impacto Regulatório resultante do Grupo de Trabalho da Resolução CNPE nº 9, de 19 de dezembro de 2023, na forma do Anexo.

Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa que institui o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, bem como o texto do referido Referencial, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento de ambos os instrumentos.