Portaria_MME_nº_881/2025
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa que institui o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, bem como o texto do referido Referencial, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento de ambos os instrumentos.
Atualizado em
15/12/2025 06h32
Portaria MME n 881-2025.pdf
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