Portaria_Normativa_MME_nº_119/2025
Estabelece as Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos existentes de geração termelétrica a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel”.
Atualizado em
22/12/2025 10h33
Portaria Normativa MME n 119-2025.pdf