EDITAL SFDT Nº 01/2026
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SFDT Nº 01/2026
Processo nº 55000.010545/2024-00
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, torna público o presente Edital de Chamada Pública 01/2026, visando a seleção de Associações de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) interessadas em celebrar CONTRATO DE REPASSE que tenha por objeto a promoção do acesso às ferramentas de mecanização de processos agrícolas, com vistas ao aprimoramento e qualificação de produtos oriundos dos Projetos Produtivos da Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, para execução de Subprojetos de Investimento Comunitário, contratados com recursos do SUBPROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL por beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.
AVISO DE RETIFICAÇÃO nº 01/2026
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, torna pública a retificação nº 01 de dispositivos do Edital de Chamada Pública SFDT nº 01/2026 – visando a seleção de Associações de beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) interessadas em celebrar contrato de repasse de recursos do SIC que tenha por objeto a promoção do acesso às ferramentas de mecanização de processos agrícolas, com vistas ao aprimoramento e qualificação de produtos oriundos dos Projetos Produtivos da Região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, para execução de Subprojetos de Investimento Comunitário, contratados com recursos do SUBPROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL por beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF. A seguir, estão apresentados os dispositivos retificados:
ITEM 5.4.1. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
(...)
b) Comprovante de inscrição e situação cadastral ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, emitido pelo site oficial da Receita Federal do Brasil, comprovando a existência da entidade há, no mínimo, 01 (ano) ano;
(...)
I T E M 7.1. A FASE DE SELEÇÃO OBSERVARÁ AS SEGUINTES ETAPAS CONSTANTES NO QUADRO 1
Tabela 1: Etapas de Seleção
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ETAPA |
DESCRIÇÃO DA ETAPA |
DATA |
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1- Publicação do Edital |
Início da Submissão |
29/06/2026 |
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2 – Envio das propostas pelas Organizações |
Até 90 (noventa) dias após a abertura do edital |
27/09/2026 |
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3 - Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. |
Avaliação das propostas até 30 dias após o recebimento das propostas |
28/09/2026 a 27/10/2026 |
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4 - Divulgação do resultado preliminar. |
Divulgação das propostas selecionadas para celebração do contrato. |
28/10/2026 |
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5 - Prazo de recursos contra o resultado preliminar. |
Interposição de recurso administrativo |
02/11/2026 |
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6 - Prazo de Análise dos recursos |
Apresentação das contrarrazões aos recursos |
03/11/2026 a 07/11/2026 |
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7 -Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). |
Publicação do Resultado |
08/11/2026 |