EDITAL Nº 02/2026 - PRÊMIO JOVEM GERAÇÃO RAIZ DA AGRICULTURA FAMILIAR
A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ sob o no 01.612.452/0001-97, com endereço na Esplanada dos Ministérios Bloco C - Zona Cívico-Administrativa, 5o andar, Brasília/DF, CEP 70297-400, neste ato representado pela Ministra de Estado, Sra. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, nomeada por meio do Decreto de 31 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2026, torna público o concurso referente ao Edital no 2/2026 - Prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar, doravante denominado ‘Prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar', uma iniciativa alinhada aos princípios da transparência, isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.
O edital tem como base o Processo Administrativo no 55000.010405/2026-95, fundamenta-se na Lei no 15.178, de 23 de julho de 2025 (Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural - PNJSR), na Lei no 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude) e na Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), visando integrar e articular ações para promoção da sucessão rural. O certame ainda baseia-se nos termos da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, de sua regulamentação, especialmente da Instrução Normativa SEGES/MGI no 12, de 31 de março de 2023, bem como das demais disposições previstas neste Edital.