Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural

O Edital, que prevê investimento de R$ 50 milhões, tem como objetivo apoiar projetos voltados à ampliação do acesso de agricultores e agricultoras familiares às políticas públicas do MDA, por meio da implementação, do fortalecimento e da ampliação de redes de prestação de serviços para a agricultura familiar.  

A iniciativa busca estruturar uma rede nacional de serviços capaz de apoiar agricultores familiares desde a identificação de suas demandas e das barreiras que dificultam o acesso às políticas públicas até a orientação, o encaminhamento e o acompanhamento das providências necessárias à efetivação desse acesso.  

Os projetos deverão atuar de forma integrada em três eixos: Regularização, Documentação e Inclusão Cadastral; Comercialização e Acesso a Mercados; e Acesso ao Crédito Rural. Entre as ações previstas estão o apoio à inscrição e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e); o apoio ao acesso a programas de compras públicas, como PAA e PNAE, e a mercados privados; e a elaboração e o acompanhamento de projetos de financiamento do Pronaf.  

O Edital tem abrangência nacional, com os recursos distribuídos em cinco lotes correspondentes às grandes regiões brasileiras. Ao todo, poderão ser apoiadas até 15 propostas: três na Região Norte, cinco no Nordeste, uma no Centro-Oeste, três no Sudeste e três no Sul. Cada OSC poderá apresentar uma proposta por lote, sendo admitida a apresentação de propostas para mais de um lote.  

Dos R$ 50 milhões previstos, aproximadamente R$ 8,6 milhões serão destinados à Região Norte; R$ 22,07 milhões ao Nordeste; R$ 2,73 milhões ao Centro-Oeste; R$ 8,42 milhões ao Sudeste; e R$ 8,15 milhões ao Sul. A distribuição considera o quantitativo estimado de agricultores familiares em cada região, com base no último Censo Agropecuário do IBGE. Para a Região Norte, também foram considerados os custos logísticos diferenciados relacionados às longas distâncias, à dispersão territorial do público e às dificuldades de acesso.  

A iniciativa também estabelece atenção prioritária a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais, além de incentivar o fortalecimento de cooperativas e associações da agricultura familiar.  

Poderão participar do chamamento Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendam às condições estabelecidas no Edital e estejam cadastradas e habilitadas na Plataforma Transferegov. Também será permitida a execução dos projetos por meio de atuação em rede, com uma OSC celebrante e uma ou mais organizações executantes e não celebrantes.