Instrumentos Normativos

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Portaria SAF/MAPA N° 293, de 19 de dezembro de 2022

Portaria SAF-MAPA Nº 242 - CAF | Alterações Consolidadas.

Portaria SAF-MAPA Nº 174, de 28 de junho de 2022.
Art. 81-A. Revoga-se, em 31 de outubro de 2022, a Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018 (N.R.)

Portaria SAF-MAPA Nº 387, de 30 de dezembro de 2021.

Portaria SAF-MAPA Nº 264, de 14 de dezembro de 2021.

Portaria SAF-MAPA Nº 242, de 8 de novembro de 2021.

Decreto Nº 10.688, de 26 de abril de 2021.
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.

Decreto Nº 9.064, de 31 de maio de 2017. 
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimento familiares rurais.

Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006. 
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.