Saiba mais

O que são os PANs?

O Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN) é uma ferramenta governamental que tem como objetivo definir e coordenar ações efetivas para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção e quase ameaçadas. Elaborado de forma colaborativa com diversos parceiros estratégicos, o PAN visa enfrentar os principais fatores de pressão que afetam as espécies e seus habitats. Dessa forma, ao integrar esforços e implementar estratégias de conservação, o PAN desempenha um papel fundamental como instrumento nacional de proteção à biodiversidade.

Como os PANs são elaborados?

Os PANs seguem as seguintes etapas: elaboração, publicação em portaria, implementação, avaliação através de monitorias e revisão final.
Em 2009 o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria MMA nº 401, de 11 de novembro de 2009 aprovou o Regimento Interno do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), que por meio do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora) passou a ter atribuição de coordenar e assessorar a elaboração de PANs para a Flora Brasileira.

A elaboração dos PANs podem seguir uma abordagem taxonômica ou territorial, sendo esta última a metodologia mais empregada pelo CNCFlora.

Qual a sequência de atividades dos PANs?

Os PANs seguem a seguinte sequência de atividades:

1. Elaboração

• a. Nas reuniões iniciais, por meio virtual ou presencial, são definidas questões básicas, como escopo, abordagem, abrangência geográfica e definição das espécies alvo. As espécies incluídas nos PANs são definidas de acordo com a Lista Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção mais atual (Portaria Nº 148, de 7 de junho de 2022).
• b. Com base nas informações definidas anteriormente são realizadas reuniões visando identificar os locais de ocorrência das espécies alvo, e são analisados dados prévios (vetores de pressão sobre os ambientes e espécies);
• c. São realizados levantamentos em campo para coleta de dados biológicos, informações sobre os vetores de pressão e a identificação de atores chave que podem contribuir diretamente com o PAN;
• d. Os dados coletados serão validados por especialistas e atores locais, sendo realizada uma priorização espacial com o objetivo de identificar as áreas prioritárias para a conservação;
• e. Após a coleta de dados realizada anteriormente é feita a Oficina de Planejamento. Esta reunião é um processo participativo que envolve a colaboração de atores relevantes, dos mais distintos perfis, com papel relevante na região (líderes comunitários, professores, comerciantes e etc), e representantes da academia, ONGs e OEMAs com papel de destaque nas ações. Ainda, durante esta oficina são definidas as visões de futuro, objetivos, ações, prazos e produtos. Além disso, são definidos os articuladores e os colaboradores de cada ação, bem como o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do PAN, cujos membros são responsáveis pela implementação e acompanhamento das ações durante o ciclo de vigência. Ao fim da oficina de planejamento é preparada uma Matriz de Planejamento, incluindo todas as ações, produtos e prazos. Essas ações são então priorizadas por meio da Oficina de Indicadores e Metas.
• f. Uma vez consolidada a Matriz de Planejamento e definido os membros do GAT, o PAN é oficializado por meio de ato normativo do Presidente do JBRJ no Diário Oficial da União. Uma vez publicado dá início ao ciclo de vigência e o início de execução das ações a serem realizadas pelos articuladores e colaboradores.

2. Implementação

• a. Na etapa de implementação são realizadas as Oficinas de Monitoria, Meio Termo e de Avaliação Final. As Oficinas podem ser no formato presencial ou virtual, entre os membros do GAT, e tem como objetivo verificar o andamento e a implementação das ações. As Oficinas de Monitoria são anuais, e nelas são traçadas estratégias para o cumprimento das ações no prazo, e sugeridos ajustes quando necessário. A Oficina de Meio Termo, por sua vez, ocorre na metade do ciclo de vigência do PAN e visa avaliar o alcance das metas até aquele momento. A Oficina de Avaliação Final é realizada no fim do ciclo de vigência para avaliar os resultados alcançados. Ao fim do ciclo de vigência as ações do PAN podem ser incorporadas em outro instrumento de conservação ou encerradas com a finalização deste plano.
  
  

Como é realizado o acompanhamento dos PANs?

A implementação das ações do PAN é acompanhada por Oficinas de Monitoria regulares, realizadas anualmente, juntamente com duas Oficinas de Avaliação no meio e no final do ciclo de vigência do plano, envolvendo o CNCFlora, coordenadores do PAN e o GAT.

Essas avaliações permitem ajustes necessários ao PAN para aprimorar sua efetividade. O sucesso das estratégias de conservação é avaliado ao longo do tempo, com base na atualização contínua do diagnóstico das espécies.

Como participar dos PANs?

Os PANs envolvem a participação de diversos atores sociais (pesquisadores, órgãos ambientais e representantes da sociedade civil). As reuniões iniciais envolvem o levantamento de dados, como distribuição e ameaça das espécies envolvidas, vetores de pressão, organização de reuniões, dentre outros aspectos. A elaboração dos PANs envolve o esforço colaborativo de diversos atores da sociedade e todas as informações são válidas e essenciais para a construção de metas exequíveis.

Para contribuir com os PANs, entre em contato com o Núcleo de Estratégias para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção (NuEC) vinculado ao Centro Nacional de Conservação da Flora Ameaçada de Extinção (CNCFlora) pelo email.