MIR fortalece políticas de apoio a vítimas de violência institucional

O Programa Mães por Direitos busca construir políticas públicas de atenção e acolhimento para familiares e vítimas da violência institucional. A iniciativa funciona como espaço permanente de debate, reconhecendo demandas históricas e escutando movimentos de mães que reivindicam memória, reparação e justiça.  

Em 31 de março de 2026, a ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinou, como última ação antes de sua desincompatibilização, a Portaria Interministerial MIR/MDHC/MJSP/MS/MDS nº 19, que instituiu a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e suas Mães e Familiares, conhecida como Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos. 

Ao assinar a portaria, a ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância da iniciativa para consolidar direitos e atenção às famílias impactadas. “A assinatura desta portaria consolida a pauta das mães por direitos como política de Estado e reafirma nosso compromisso com atenção, acolhimento e justiça para as famílias impactadas pela violência institucional”, afirmou. 

Uma inovação trazida pela portaria é a estruturação política de forma permanente, com eixos claros de atuação e mecanismos de acompanhamento e avaliação, consolidando a pauta. 

O programa é estruturado em quatro eixos: atenção psicossocial e proteção socioassistencial; acesso à justiça; memória e reparação; e prevenção e não repetição. Entre as diretrizes estão a atuação integrada entre União, estados e municípios; capacitação de profissionais para qualificar o atendimento à população negra; desenvolvimento de ações comunitárias e territoriais; e fortalecimento das redes de proteção e garantia de direitos.  

Em seu discurso de posse, a nova ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou a continuidade das ações do Ministério dentre elas, a Estratégia Nacional Mães por Direitos, reforçando o apoio e o acesso à justiça para vítimas da violência institucional e suas famílias. 

“Com a portaria interministerial, damos sequência a um trabalho que já vinha sendo desenvolvido, garantindo atenção, proteção e justiça às vítimas e suas famílias, consolidando a Estratégia Mães por Direitos, assinada pela ministra Anielle como política de Estado”, disse. 

Comitê gestor – Ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a coordenação da política é feita pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). O próximo passo após a assinatura é criação de um Comitê Gestor Interministerial responsável por monitorar e avaliar a implementação das ações. A execução ocorrerá em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, envolvendo, além do MIR, os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com possibilidade de parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organismos internacionais. 

O comitê irá promover audiências públicas e encontros periódicos com a sociedade civil, garantindo transparência e participação social. O financiamento virá do Orçamento Geral da União, de estados e municípios, além de doações nacionais e internacionais.