Ministério da Igualdade Racial participa de diálogo sobre orientações jurídicas eleitorais

Servidores do Ministério da Igualdade Racial (MIR) participaram, nesta segunda-feira (6), de um bate-papo sobre condutas vedadas durante o período eleitoral, no auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios. Os Advogados da União, Izabel Andrade, Rafael do Valle e Haderlann Cardoso, falaram sobre limites na comunicação, condutas vedadas aos agentes públicos e prazos máximos para ações que envolvam uso de recursos públicos, além das exceções para cada caso. 

Além disso, os advogados trouxeram vedações às transferências de recursos, uso de imagens e divulgações ao longo do ano eleitoral, detalhando prazos para cada tópico. Uma das dúvidas trazidas pelo público foi sobre o que fazer no caso de materiais impressos utilizados por parceiros, que não ficam sob a guarda do ente público. "Uma alternativa pode ser o envio de um ofício para os parceiros, explicando que, a partir de determinado momento, não se pode mais circular materiais com a logo do governo", disse Izabel Andrade. 

“É fundamental termos momentos como esse, de preparação e orientação. Assim, garantimos que o poder público possa seguir fazendo a gestão das políticas e da administração pública com segurança jurídica e dentro das normas eleitorais”, defende a chefe da Assessoria de Comunicação Social do MIR, Juliana Romão. 

Há, ainda, a previsão de que a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência de República faça uma orientação específica para servidores das Assessorias de Comunicação do governo.