24 de maio – Dia Nacional do Cigano, dos povos ciganos, do povo romani

O ano de 1574 é tido como a chegada das primeiras famílias ciganas no território brasileiro. Todo texto que fala sobre povos ciganos, traz nessa dimensão tempo-espaço-presença, os anos de não-ditos sobre os elementos, valores, aspectos culturais, sociais, históricos e econômicos de famílias que constroem essa nação. A trajetória do transatlântico também narra, em seus fluxos, histórias de famílias ciganas ora degredadas por políticas anticiganas, ora perseguidas pelo regime extremista do nazismo.  

A chegada e permanência destas famílias é fato determinante para compreender que a nação brasileira também é elaborada pela produção de vida de famílias ciganas de diferentes pertencimentos. As etnias Calon, Rom e Sinti, predominantes no Brasil, também são denominados como Povo Romani no contexto internacional. 

O mês de maio, que no Brasil celebramos como Maio Cigano, surge na confluência das comemorações de Santa Sara Kali, considerada a padroeira dos Povos Ciganos. Há vinte anos, o Decreto nº 10.841/2006 instituiu o dia 24 de maio como Dia do Cigano. A data, além de demarcar uma importante mudança na relação entre os Povos Ciganos e o Estado brasileiro, significa a celebração da existência cigana brasileira.  

A instituição do Decreto abriu espaço para a construção de iniciativas voltadas ao reconhecimento cultural e à promoção da igualdade racial. Sequencialmente a essa conquista, foram observados alguns avanços pontuais: ao longo dessas duas últimas décadas, inúmeros instrumentos legais passaram a contemplar, direta ou indiretamente, os povos ciganos. 

Com a criação do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em 2023, é inaugurado um novo ciclo de retomada e fortalecimento das políticas para povos ciganos. Nesse contexto, a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos (SQPT), por meio de sua Coordenação-Geral de Políticas para Povos Ciganos (CGPC), é responsável pelo planejamento, criação, coordenação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para os povos ciganos, bem como pela articulação interfederativa, cooperação internacional e promoção da participação social. 

A primeira ação desenvolvida no âmbito da CGPC foi a Caravana Brasil Cigano, que se constitui como processo de escuta e levantamento das demandas, por meio de encontros presenciais, oficinas e diálogos com lideranças ciganas em acampamentos, ranchos e casas de famílias ciganas localizados em diferentes regiões do país. Essa iniciativa reafirma o compromisso de escuta do Estado brasileiro na construção das políticas públicas, uma vez que os dados levantados ao longo das visitas da Caravana embasaram a construção do que viria a se tornar o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC). 

Instituído pelo Decreto nº 12.128/2024, o PNPC representa a consolidação de um processo histórico, iniciado em 2006, como vimos. Dentre os princípios por ele trazidos, estão o reconhecimento do modo de vida tradicional cigano como prática coletiva familiar e a priorização de famílias ciganas em situação de vulnerabilidade social, além dos objetivos do Plano, dentre as quais temos o combate ao anticiganismo como expressão do preconceito da discriminação étnico-racial e do discurso de ódio contra os povos ciganos; ou o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica das rotas de famílias que vivem em situação de itinerância.  

A comemoração dos 20 anos do Dia Nacional do Cigano deve ser entendida, portanto, como um marco simbólico e político de avaliação, memória institucional e reafirmação de compromissos. Mais do que celebrar uma data, trata-se de reconhecer o percurso histórico das políticas públicas, valorizar a resistência dos povos ciganos e projetar a continuidade das ações recentemente instituídas. É o reconhecimento da sua identidade, da sua cultura e toda contribuição na formação da sociedade brasileira, para além da luta contra o preconceito e a exclusão social. 

*Edilma Nascimento é doutora em antropologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora-geral de Políticas para Ciganos do Ministério da Igualdade Racial.