Transferências Voluntárias
As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Esses recursos são repassados a Municípios, Estados, Entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e a Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante a celebração dos seguintes Instrumentos:
Convênio: instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, disciplinado pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e pela Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016;
Termo de Fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;
Termo de Colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;
Acordo de Cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; e
Termo de Execução Descentralizada: Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática, disciplinado pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020”.
Contrato de Repasse: Instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União, disciplinado pleo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e pela Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Esses instrumentos celebrados pelo MMFDH (Órgão 81000) podem ser consultados mediante pesquisas aos seguintes sítios:
https://www.portaltransparencia.gov.br/ - Portal da Transparência do Governo Federal; (clicar em “Convênios” - consultar - número do convênio);
https://www.gov.br/transferegov/pt-br - Plataforma +Brasil - Acesso Livre (clicar em “Consultar Convênios/Pré-Convênios” e inserir o “número do Convênio/Pré-Convênio”); e
https://transferenciasabertas.economia.gov.br/extensions/home/home.html - Transferências Abertas – Painel de Transferências Abertas +Brasil
Cabe registrar que atualmente os Painéis Gerenciais +Brasil disponibilizam informações de acesso livre sobre diversos tipos de Transferências Voluntárias de forma intuitiva, flexível e rápida, desde a concepção do então Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), de 2008 a 2020, por meio de construção de pesquisas, buscando o mapeamento concernente às diversas situações relativas aos processos de formalização, monitoramento, execução, prestação de contas e tomada de contas especial, proporcionando maior eficiência e a transparência na gestão das transferências da União.
Para acessar as parcerias do MIR, acesse o Portal da Transparência, seção Convênios.
Para acessar as transferências do MIR, acesse o Portal da Transparência, seção Transferências.
Termo de Execução Descentralizada - TED
A seguir, encontram-se listadas as parcerias que envolvem a descentralização de créditos entre esta Pasta e os órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada - TED, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora (Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020).
Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Execução Descentralizada nº 07/2019
Termo Aditivo nº 04/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 07/2019. Partícipes: Ministério da Igualdade Racial MIR e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de outubro de 2024 e acréscimo de recursos no valor de R$ 2.206.274,00 (dois milhões, duzentos e seis mil duzentos e setenta e quatro reais). Data de Assinatura: 16/11/2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial e Cesar Fernando Schiavon Aldrighi - Presidente do INCRA.
Acesse a íntegra desse Termo Aditivo, Termo de Apostilamento e de seu Plano de Trabalho.
Termo Aditivo nº 05/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 07/2019
Termo Aditivo nº 05/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 07/2019. Partícipes: Ministério da Igualdade Racial MIR e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Objeto: Acréscimo de recursos no valor de R$ 399.124,00 (trezentos e noventa e nove mil cento e vinte e quatro reais). Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial e Cesar Fernando Schiavon Aldrighi - Presidente do INCRA.
Acesse a íntegra desse Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade de Brasília/UnB. Processo: 21290.201747/2023-30. Objeto: "Promover atividades formativas para Povos e Comunidades Tradicionais orientadas pelas perspectivas da sustentabilidade dos territórios, da bioculturalidade e da interculturalidade", no valor total de R$ 352.800,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Priscila Ribeiro da Cruz (titular) e Victor Lemes Cruzeiro (suplente), Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2025. Data de assinatura, 03/10/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Márcia Abrahão Moura - CPF: 334.XXX.XXX-00, Reitora da Universidade de Brasília.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Processo: 21290.202080/2023-92. Objeto: Realizar o Bloco de Igualdade Racial na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2024, no valor total de R$ 1.087.254,74 (um milhão, oitenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Tatiana Dias da Silva (Titular) e Luciano Pereira da Silva (suplente). Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2025. Data de assinatura, 17/08/2023, Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Cimar Azeredo Pereira, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução , de seu Plano de Trabalho e de seu Termo de Apostilamento.
Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023
Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Processo: 21290.201669/2023-73. Objeto: "Realização de Pesquisa e Avaliação da Implementação da Lei 12.990 de 2014 referente às cotas raciais na Administração Pública Federal", no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (titular) e Vanessa Patrícia Machado Silva (suplente).Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Data de assinatura, 20/09/2023, Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Alexandre De Avila Gomide, Diretor de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 05/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 05/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal de Jataí -UFJ: 21290.202522/2023-09. Objeto: "Mapeamento e registro de famílias ciganas das etnias Calon, Rom e Sinti, de territórios e rotas dos povos ciganos e das politicas públicas acessadas por esse público no Brasil", no valor total de R$ 1.855.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta e cinco reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Janaina Lins Mendonça Albuquerque (titular) e Estela Aguiar de Sousa (suplente), Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Data de assinatura, 15/09/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Américo Nunes da Silveira Neto - CPF: 538.XXX.XXX-00, Reitor da Universidade Federal de Jataí.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023 - Transferegov n° 945691
Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Processo: 21290.202036/2023-82. Objeto: “Realização da ação de aprendizagem 4º edição do Programa LideraGov, de média duração, voltada ao desenvolvimento de servidores públicos federais autoidentificados como negros com vistas a acelerar a liderança de pessoas negras na administração pública e apoiar o fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial no Governo Federal", no valor total de R$ 291.656,35 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (titular) e Vanessa Patrícia Machado Silva (suplente). Vigência: 15/09/2023 a 15/08/2024. Data de assinatura, 15/09/2023, Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Lincoln Moreira Jorge Junior, Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos/Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Termo Aditivo nº 01/2024 de Vigência, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Processo: 21290.202036/2023-82. Objeto: "Realização da ação de aprendizagem 4º edição do Programa LideraGov, de média duração, voltada ao desenvolvimento de servidores públicos federais autoidentificados como negros com vistas a acelerar a liderança de pessoas negras na administração pública e apoiar o fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial no Governo Federal", no valor global de R$291.656,35 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 15/09//2023 a 29/08//2025. Data de assinatura,15/09//2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR,Lincoln Moreira Jorge Junior - CPF: XXX.376.671-XX, Diretor de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução, de seu Plano de Trabalho, de seu Termo Aditivo de Vigência e de seu Plano de Trabalho do Termo Aditivo de Vigência.
Termo de Execução Descentralizada nº 07/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 07/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Processo: 21290.200603/2023-66. Objeto: "Desenvolver estudos, pesquisas e atividades de disseminação de conhecimento, com vistas à ampliação da produção e análise de indicadores desagregados por cor ou raça e ao fortalecimento das capacidades dos partícipes para diagnóstico, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento da políticas e programas para enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial", no valor total de R$ 1.285.773,68 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Tatiana Dias da Silva (Titular) e Luciano Pereira da Silva (suplente). Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2026. Data de assinatura, 22/09/2023, Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Claudio Roberto Amitrano, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Substituto - IPEA
Acesse a íntegra desse Termo de Execução , de seu Plano de Trabalho, de seu primeiro Termo de Apostilamento e de seu segundo Termo de Apostilamento.
Termo de Execução Descentralizada nº 08/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 08/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq. Processo: 21290.202327/2023-71. Objeto: "O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto apoiar o Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af) por meio da concessão de até 259 (duzentas e cinquenta e nove) bolsas de Iniciação Científica às instituições participantes da Chamada 34/2022 com ações afirmativas para o ingresso de estudantes negros no Ensino Superior. Busca-se ampliar as oportunidades de formação acadêmica e científica para a população negra ingressa por ação afirmativa nas instituições de Ensino Superior Públicas", no valor total de R$ 1.994.300,00 (um milhão novecentos e noventa e quatro mil e trezentos reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (titular) e Rafhael Batista Vaz dos Santos (suplente). Vigência: 02/10/2023 a 02/04/2025. Data de assinatura, 29/09/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Ricardo Magnus Osório Galvão - CPF: 340.XXX.XXX-34, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 09/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 09/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Processo:21290.202698/2023-52. Objeto: "Formação de Agentes de Promoção da Igualdade Racial com foco em Turismo Étnico Quilombola e Cigano", no valor total de R$ 903.500,00 (novecentos e três mil e quinhentos reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Janaina Lins Mendonça Albuquerque (titular) e Victor Lemes Cruzeiro (suplente), Vigência: 29/09/2023 a 29/10/2024. Data de assinatura, 29/09/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Georgina Gonçalves dos Santos - CPF: 273.XXX.XXX-15, Reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 10/2023 - Transferegov n° 946668
Termo de Execução Descentralizada nº 10/2023, Transferegov n° 946668, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Processo: 21290.201779/2023-35. Objeto: "Construir um modelo metodológico para fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial/SINAPIR, a partir da escuta e socialização ampla de partícipes envolvidos e envolvidas em experiências de Consórcios Públicos, em mobilização em torno da promoção da igualdade racial", no valor total de R$ 369.992,03 (trezentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e três centavos). Vigência: 03/10/2023 a 31/12/2024. O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Fernanda Bittencourt Vieira (Titular) e Leonice Moura (Suplente). Data de assinatura, 03/10/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Irineu Manoel de Souza - CPF: 216.XXX.XXX-34, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução, de seu Plano de Trabalho e de seu Termo Aditivo.
Termo de Execução Descentralizada nº 11/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 11/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB. Processo: 21290.202699/2023-05. Objeto: "Promoção de iniciativas antirracistas, por meio do fomento a ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na proposição e aperfeiçoamento de políticas públicas de promoção da igualdade racial, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica", no valor total de R$ 2.385.402,11 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e dois reais e onze centavos). Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2025. Data de assinatura, 02/10/2023, Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Veruska Ribeiro Machado, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho e ainda do seu Termo de Apostilamento.
Termo de Execução Descentralizada nº 12/2023 - Transferegov.br n° 946497/2023
Termo de Execução Descentralizada nº 12/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB. Processo: 21290.201874/2023-39. Objeto: "Desenvolvimento e implementação de pesquisa exploratória, elaboração e execução de um projeto-piloto, em rede nacional, com 30 agentes de promoção da igualdade racial em todas as regiões do Brasil, nos entes federados partícipes do SINAPIR, a partir de elaboração de uma metodologia específica para esse fim e realização de um mapeamento cartográfico, georreferenciado sobre potenciais de culturas e patrimônios negros (pontos de relevância turística) do Brasil, prioritariamente, nos entes federados partícipes do SINAPIR, para subsidiar a elaboração e execução de um projeto-piloto de Rotas Negras, em rede nacional", no valor total de R$ 3.803.800,00 (três milhões, oitocentos e três mil e oitocentos reais).O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Fernanda Bittencourt Vieira (Titular) e Leonice Moura (Suplente). Vigência: 29/09/2023 a 29/11/2025. Data de assinatura, 29/09/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Georgina Gonçalves dos Santos - CPF: 273.XXX.XXX-15, Reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução, de seu Plano de Trabalho e de seu Termo de Apostilamento.
Termo de Execução Descentralizada nº 14/2023 - Transferegov n° 946358
Termo de Execução Descentralizada nº 14/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq. Processo: 21290.202304/2023-66. Objeto: "Realização de Chamada Pública para o fomento de bolsas de doutorado-sanduíche no exterior (SWE) e pós-doutorado no exterior(PDE), no âmbito da ação Atlânticas - Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência em favor de estudantes mulheres negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas e ciganas", no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (titular) e Lyellen Silva Fernandes (suplente). Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2027. Data de assinatura, 02/10/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Ricardo Magnus Osório Galvão - CPF: 340.XXX.XXX-34, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho e de seu Termo Aditivo de Suplementação e de seu Plano de Trabalho de Suplementação.
Termo de Execução Descentralizada nº 15/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 15/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Advocacia-Geral da União - AGU. Processo: 21290.202578/2023-55. Objeto: "Apoiar o Programa Esperança Garcia - Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional, uma parceria entre Advocacia-Geral da União e o Ministério da Igualdade Racial (MIR)", no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (titular) e Vanessa Patrícia Machado Silva (suplente). Vigência: 03/10/2023 a 03/12/2026. Data de assinatura, 03/10/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Elisa Monteiro Malafaia - CPF: 079.XXX.XXX-36, Secretária-Geral de Administração da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução, de seu Plano de Trabalho e de seu Termo de Apostilamento
Termo de Execução Descentralizada nº 16/2023 - Transferegov nº 946960
Termo de Execução Descentralizada nº 16/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Processo: 21290.200789/2023-53. Objeto: "O objeto do termo de execução descentralizada é a pesquisa e desenvolvimento de uma base de dados e de uma plataforma de monitoramento e inteligência de dados de indicadores sociais, econômicos e institucionais estratificados por grupos raciais no Brasil", no valor total de R$ 1.494.872,98 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Edvaldo Batista de Sá (Titular) e Luciano Pereira da Silva (Suplente). Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2026. Data de assinatura, 11/10/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Valdiney Veloso Gouveia - CPF: 442.XXX.XXX-68, Reitor da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução, de seu Plano de Trabalho, de seu primeiro Termo de Apostilamento e de seu segundo Termo de Apostilamento
Termo de Execução Descentralizada nº 17/2023 - MIR X IFMA - Transferegov n° 947867
Termo de Execução Descentralizada nº 17/2023 - MIR X IFMA - Transferegov n° 947867, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Instituto Federal do Maranhão. Processo: 21290.203404/2023-18. Objeto: "Fomentar Assistência Técnica e Extensão Rural, no município de Alcântara-MA", no valor total de R$ 6.081.936,22. O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Estela Aguiar de Sousa (titular) e Nahiane Hermano Guimarães (suplente), Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Data de assinatura, 25/10/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Carlos César Teixeira Ferreira - CPF: 679.XXX.XXX-97, Reitor do Instituto Federal do Maranhão.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução, de seu Plano de Trabalho, de seu Termo Aditivo nº 01/2024 de Suplementação e de seu Plano de Trabalho de Suplementação.
Termo de Execução Descentralizada nº 18/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 18/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Fundação Oswaldo Cruz. Processo: 21290.202886/2023-81. Objeto: "Promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, Quilombolas e Ciganos do Brasil", no valor total de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões setecentos mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Samara Candeira Pinho de Souza (titular) e Anderson de Figueiredo Matias (suplente) Vigência: 26/10/2023 a 26/10/2025. Data de assinatura, 26/10/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Mario Santos Moreira - CPF: 764.XXX.XXX-15, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 19/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 19/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Processo: 21290.203561/2023-15. Objeto: "Apoiar a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas", no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Luiz Paulo Bastos da Silva (titular) e Lorena Dantas Simas Cerqueira (suplente). Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2025. Data de assinatura, 27/10/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Marta Rodriguez de Assis Machado - CPF: 237.XXX.XXX-47, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 20/2023 - Transferegov n° 949750.
Termo de Execução Descentralizada nº 20/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq. Processo: 21290.201746/2023-95. Objeto: "O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto o oferecimento de recursos para o Programa de Ações Afirmativas do Instituto Rio Branco. O Programa de Ações Afirmativas foi criado em 2003 no âmbito do Instituto Rio Branco para promover a concessão de bolsas-prêmio em favor de estudantes negros (pretos e pardos) candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD). Por intermédio do Programa de Ações Afirmativas as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) por pessoas negras tem sido ampliadas. As bolsas têm como finalidade oportunizar melhores condições de preparação para jovens talentos negros interessados e com aptidão para a carreira diplomática; possibilitando o custeio das diversas necessidades relacionadas à preparação para o concurso público", no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (titular) e Vanessa Patrícia Machado Silva (suplente). Vigência: 09/11/2023 a 09/03/2024. Data de assinatura, 29/09/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Ricardo Magnus Osório Galvão - CPF: 340.XXX.XXX-34, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho e de seu Termo Aditivo de Suplementação e de seu Plano de Trabalho de Suplementação I e de seu Plano de Trabalho de Suplementação II
Termo de Execução Descentralizada nº 21/2023 - Transferegov n°948966
Termo de Execução Descentralizada nº 21/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ. Processo: 21290.203663/2023-31. Objeto: "Promoção e valorização da História e da cultura afro-brasileira, estimulando o debate e a reflexão sobre questões raciais, incentivando a produção audiovisual e contribuindo para a formação acadêmica dos estudantes", no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Raylane Stephany Barbosa de Souza (titular) e Paulo Victor Silva Pacheco (suplente). Vigência: 09/11/2023 a 09/05/2024. Data de assinatura, 09/11/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Rafael Barreto Almada - CPF: 054.XXX.XXX-62, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho e de seu Termo Aditivo de Vigência e de seu Plano de Trabalho do Termo Aditivo de vigência
Termo de Execução Descentralizada nº 22/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 22/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal da Bahia - UFBA. Processo: 21290.203610/2023-10. Objeto: "Aprimoramento da Atenção Psicossocial de Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado na Bahia", no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Caroline Oliveira de Amorim (titular) e Luiz Paulo Bastos da Silva (suplente). Vigência: 17/11/2023 a 17/04/2025. Data de assinatura, 17/11/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Paulo César Miguez de Oliveira - CPF: 085.XXX.XXX-04, Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 23/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 23/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Processo: 21290.204058/2023-87. Objeto: "Implementação do "Observatório AmeÁfrica: diálogos de políticas e experiências Sul-Sul", no valor total de R$ 4.153.496,10 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e dez centavos). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Iyaromi Feitosa Ahualli (titular) e Kátia Evangelista Regis (suplente). Vigência: 17/11/2023 a 31/12/2026. Data de assinatura, 17/11/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Fernando Carvalho Silva - CPF: 148.XXX.XXX-20, Reitor da Universidade Federal do Maranhã.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução , de seu Plano de Trabalho e de seu Termo de Apostilamento.
Termo de Execução Descentralizada nº 24/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 24/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal Fluminense - UFF. Processo: 21290.203987/2023-79. Objeto: "Desenvolvimento de projeto de pesquisa multidisciplinar, intitulado “Construindo ferramentas para a pesquisa forense, a produção de dados e evidências e a atenção psicossocial em situações de graves violações aos direitos humanos no Rio de Janeiro", no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Caroline Oliveira de Amorim (titular) e Luiz Paulo Bastos da Silva (suplente). Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2025. Data de assinatura, 17/11/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Prof. Dr. Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega - CPF: 808.XXX.XXX-87, Reitor da Universidade Federal Fluminense.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução , de seu Plano de Trabalho e de seu Termo de Apostilamento.
Termo de Execução Descentralizada nº 25/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 25/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Processo: 21290.203359/2023-93. Objeto: Parceria na realização do Edital de premiação - Construção Nacional da Cultura HIP-HOP 2023", no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Paulo Victor Silva Pacheco (titular) e Raylane Stephany Barbosa de Souza (suplente). Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Data de assinatura, 24/11/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF:105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Márcia Helena Gonçalves Rollemberg- CPF: 239.XXX.XXX-53, Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural - Ministério da Cultura.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 26/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 26/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade de Brasília (UnB). Processo: 21290.202129/2023-15. Objeto: "Promoção de iniciativas antirracistas, por meio do fomento a ações de pesquisa com foco na proposição e aperfeiçoamento de políticas públicas de promoção da igualdade racial", no valor total de R$ 3.732.681,39 (três milhões, setecentos e trinta e dois mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Tatiana Dias Silva (Titular) e Nahiane Hermano Guimarães (Suplente) Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2025. Data de assinatura, 29/09/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Enrique Huelva Unternbãumen - CPF: 731.XXX.XXX-53, Vice-Reitor da Universidade de Brasília.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução , de seu Plano de Trabalho e de seu Termo de Apostilamento.
Termo de Execução Descentralizada nº 27/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 27/2023, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Controladoria-Geral da União - CGU. Processo: 21290.204289/2023-91. Objeto: "Qualificação das ouvidorias federais no acolhimento e no tratamento de casos de racismo em suas diversas formas, visando à promoção da diversidade e da equidade no acesso ao Estado", no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Renato da Silva Gomes (Titular) e Fabio Moassab Bruni (Suplente) Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Data de assinatura, 08/12/2023, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Érika Lemância Santos Lôbo - CPF: 492.XXX.XXX-72, Diretora de Gestão Corporativa da Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo Aditivo nº 01/2024.
Termo Aditivo nº 01/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq . Processo: 21290.201746/2023-95. Objeto: "O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto o oferecimento de recursos para o Programa de Ações Afirmativas do Instituto Rio Branco. O Programa de Ações Afirmativas foi criado em 2003 no âmbito do Instituto Rio Branco para promover a concessão de bolsas-prêmio em favor de estudantes negros (pretos e pardos) candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD). Por intermédio do Programa de Ações Afirmativas as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) por pessoas negras tem sido ampliadas. As bolsas têm como finalidade oportunizar melhores condições de preparação para jovens talentos negros interessados e com aptidão para a carreira diplomática; possibilitando o custeio das diversas necessidades relacionadas à preparação para o concurso público.". Vigência: 10/11/2023 a 09/05/2025. Data de assinatura, 04/03/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Ricardo Magnus Osório Galvão - CPF: 340.XXX.XXX-34, residente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Acesse a íntegra desse Termo Aditivo.
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2024
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Processo: 21290.200101/2024-16. Objeto: "Custeio de 11 (onze) vagas do Programa Executivo de Competências para Liderança, fruto de parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Paul H. O´Neill Escola de Assuntos Públicos e Ambientais da Universidade de Indiana (UI). O Ministério da Igualdade Racial (MIR) concederá, no âmbito da sua política de ações afirmativas, 11 (onze) bolsas no mencionado Programa, para altos executivos autoidentificados como pessoas negras do governo federal", no valor total de R$ 239.652,27 (duzentos e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (titular) e Vanessa Patrícia Machado Silva (suplente). Vigência: 24/01/2024 a 24/06/2024. Data de assinatura, 24/01/2024, Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva - CPF:117.XXX.XXX-70, Ministra de Estado da Igualdade Racial Substituta - MIR, Alysson Pedro Dias Pinheiro- CPF: 880.XXX.XXX-72, Diretor da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo Aditivo 01/2024 Vigência - TED 930164/2022
Termo Aditivo nº 01/2024 de vigência, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal de Alagoas - UFAL . Processo: 00135.211992/2022-97. Objeto: "Promover um mapeamento das pessoas albinas no estado de Alagoas e capacitar gestores, profissionais de saúde, pessoas com albinismo, demais envolvidos e interessados pelo tema, por meio de plataforma EAD e outras estratégias de formação presencial", no valor global de R$1.201.720,00 (um milhão, duzentos e um mil setecentos e vinte reais). Vigência: 07/06/2022 a 31/12/2024. Data de assinatura, 06/06/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Jesealdo Tonholo - CPF: 163.XXX.XXX-05, Reitor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.
Acesse a íntegra desse Termo Aditivo.
Termo de Execução Descentralizada nº 04/2024
Termo de Execução Descentralizada nº 04/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Processo: 21290.200256/2024-52. Objeto: "Realização de Conferências Temáticas no âmbito da 4ª Conferência Nacional de Cultura/CNC", no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (titular) e Raianne Xavier de Alcantara Horovits (suplente). Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Data de assinatura, 16/02/2024, Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva - CPF: 117.XXX.XXX-70, Ministra de Estado da Igualdade Racial Substituta - MIR, Roberta Cristina Martins- CPF: 036.XXX.XXX-29, Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 05/2024.
Termo de Execução Descentralizada nº 05/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Processo: 21290.200418/2024-52. Objeto: "Documentar, em perspectiva interseccional, os efeitos das desigualdades estruturais de classe, gênero, raça e região sobre os 25 milhões de trabalhadores por conta própria no Brasil em 2023 (PNAD-C, segundo trimestre) e em 2022 (no Censo Demográfico, acrescentando a esta parcela um olhar sobre as discriminações etárias)", no valor total de R$ 295.776,00 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais). Vigência: 29/02/2024 a 29/02/2025. Data de assinatura, 29/02/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Irineu Manoel de Souza - CPF: 216.XXX.XXX-34, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 06/2024.
Termo de Execução Descentralizada nº 06/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal do Pará - UFPA. Processo: 21290.200578/2024-00. Objeto: "Parceria na realização do III Ciclo Internacional de Conferências Poéticas da Diáspora Africana (Ciclo Afro)", no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Data de assinatura, 11/03/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Emmanuel Zagury Tourinho - CPF: 153.XXX.XXX-87, Reitor da Universidade Federal do Pará - UFPA.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução, de seu Plano de Trabalho e de seu Termo de Apostilamento.
Termo de Execução Descentralizada nº 07/2024 - Transferegov n° 955872/2024.
Termo de Execução Descentralizada nº 07/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Processo: 21290.200701/2024-84. Objeto: "Implementação do “Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbio Sul-Sul", no valor total de R$ 4.510.737,64 (quatro milhões, quinhentos e dez mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2027. Data de assinatura, 02/04/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Fernando Carvalho Silva - CPF: 148.XXX.XXX-20, Reitor da Universidade Federal do Maranhão - UFMA.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução de seu Plano de Trabalho de seu Termo Aditivo de Valor nº 01/2024 e de seu Plano de Trabalho do Termo Aditivo nº 01/2024 de Suplementação
Termo de Execução Descentralizada nº 08/2024 - Transferegov nº 955763
Termo de Execução Descentralizada nº 08/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal Fluminense – UFF. Processo: 21290.201032/2024-68. Objeto: "Pesquisa aplicada para geração de soluções na gestão de editais e chamamentos públicos para fortalecimento de Organizações da Sociedade Civil voltadas à pauta racial, e para geração de subsídios técnicos para implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo com vistas a auxiliar a atuação do Ministério da Igualdade Racial", no valor total de R$ 12.880.000,00 (doze milhões e oitocentos e oitenta mil reais). Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Data de assinatura, 01/04/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega - CPF: 808.XXX.XXX-87, Reitor da Universidade Federal Fluminense - UFF.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho e de seu Termo de Apostilamento
Termo de Execução Descentralizada nº 09/2024.
Termo de Execução Descentralizada nº 09/2024 - MIR X CNPq - Transferegov n° 956865, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq. Processo: 21290.201128/2024-26. Objeto: "Apoio o Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af) por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica às instituições participantes da Chamada PIBIC-Af 2024-2027 com ações afirmativas para o ingresso de estudantes negros no Ensino Superior. Busca-se ampliar as oportunidades de formação acadêmica e científica para a população negra ingressa nas instituições de Ensino Superior Públicas", no valor total de R$ 7.560.000,00 (sendo três desembolsos anuais de 2.520.000,00 cada). O referido TED tem como fiscais os seguintes agentes públicos: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (Titular) e Rafhael Batista Vaz dos Santos (Suplente). Vigência: 22/04/2024 a 22/12/2024. Data de assinatura, 23/04/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF:105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Ricardo Magnus Osório Galvão - CPF: 340.XXX.XXX-34, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 10/2024.
Termo de Execução Descentralizada nº 10/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq. Processo: 21290.200530/2024-93. Objeto: "3.1. Apoiar, por meio de chamadas públicas, propostas que visem fortalecer a agenda de pesquisa sobre a questão racial, contribuindo significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, na forma de: (a) projetos de pesquisa, em todas as áreas do conhecimento, que tenham como foco a questão étnico-racial; (b) projetos de pesquisas que tenham como objeto a Política de Igualdade Racial; e (c) eventos científicos, em qualquer área do conhecimento, que visem promover uma discussão sobre os desafios da questão racial na sociedade, na ciência, e no desenho e implementação de Políticas de Igualdade Racial no Brasil. 3.2. Fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por meio de chamadas públicas, para o desenvolvimento de eventos, estudos e pesquisas sobre ações, planos e programas de responsabilidade da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial (DAMGI/SINAPIR/MIR), e de demais áreas do Ministério da Igualdade Racial (MIR)", no valor total de R$ 3.250.000,00 (três milhões e duzentos e cinquenta mil reais). Vigência: 30/04/2024 a 31/01/2027. Data de assinatura, 30/04/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Ricardo Magnus Osório Galvão - CPF: 340.XXX.XXX-34, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 11/2024 - TED 958784/2024.
"Termo de Execução Descentralizada nº 11/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB. Processo: 21290.201516/2024-15. Objeto: "Fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos", no valor total de R$ 4.246.905,07 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil novecentos e cinco reais e sete centavos). O referido TED tem como fiscal a seguinte agente pública: Ana Gretel Echazu (titular), Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025. Data de assinatura, 10/05/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Georgina Gonçalves dos Santos - CPF: 273.XXX.XXX-15, Reitora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia."
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024 - Transferegov n° 962268.
Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024 firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Ministério das Mulheres - MMulheres. Processo: 21290.201320/2024-12. Objeto: "Projeto de formação para igualdade de decisão e poder para as mulheres, visando contribuir para a superação da subrepresentação nestes espaços e para o enfrentamento à violência política contra as mulheres negras, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público n. 2/2024 (4298801)", no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2025. Data de assinatura, 11/06/2025, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Aparecida Gonçalves - CPF: 357.XXX.XXX-00, Ministra de Estado das Mulheres.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.
Termo de Execução Descentralizada nº 13/2024 - Transferegov n° 965657.
Termo de Execução Descentralizada nº 13/2024 firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. Processo: 21290.202285/2024-59. Objeto: "Implementar ações de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola do Território Étnico de Alcântara", no valor total de R$13.958.703,78 (treze milhões, novecentos e cinquenta e oito mil setecentos e três reais e setenta e oito centavos). Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Data de assinatura, 12/07/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Carlos César Teixeira Ferreira - CPF: 679.XXX.XXX-97, Reitor do Instituto Federal do Maranhão.
Acesse a íntegra desse Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho
Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022 - Transferegov nº n°929835
Plano de Trabalho referente ao Termo Aditivo de vigência 02/2024, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Processo: 00135.211180/2022-41. Objeto: "Realização de ações que promovam a formação e assistência de mulheres negras e mulheres quilombolas que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica residentes em diferentes regiões de Salvador (Ilha de Maré e bairros periféricos da cidade) que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio de cursos e oficinas que promovam o empoderamento feminino, bem viver e geração de emprego e renda", no valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Vigência: 07/06/2022 a 31/12/2024. Data de assinatura: 07/06/2022, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Luzia Matos Mota - CPF: 430.XXX.XXX-34, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA.
Termo Aditivo nº 02/2024 ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022. Participes: Ministério da Igualdade Racial MIR e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Objeto: Prorrogação de vigência até 31 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 26/03/2024. Signatário: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial e Luzia Matos Mota - Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/IFBA.
Acesse a íntegra desse Termo Aditivo e Nota Informativa /Plano de Trabalho
Termo de Execução Descentralizada n° 12/2024 - Transferegov n° 966020
Termo de Execução Descentralizada – MIR X UFSB - Transferegov n° 966020, firmado entre o Ministério da Igualdade Racial – MIR e a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB. Processo: 21290.201857/2024-82. Objeto: " Pesquisa e extensão para o desenvolvimento de estratégias para a internalização, internacionalização e localização do ODS 18 Igualdade Étnico-racial", no valor total de 2.369.115,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil cento e quinze reais). Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2027. Data de assinatura, 12/07/2024, Anielle Francisco da Silva - CPF: 105.XXX.XXX-08, Ministra de Estado da Igualdade Racial - MIR, Joana Angélica Guimarães da Luz - CPF: XXX.212.390-XX, Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB.
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